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    "id": 1000697,
    "pncp": "45307980000108-1-000090/2025",
    "objeto": "O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para eventual aquisição de gênero alimentício para merenda escolar e demais departamentos da administração pública municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA",
    "unidade": "EDUCACAO E CULTURA",
    "valor_estimado": 1035937.6,
    "publicado_em": "2025-06-04T08:44:57.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-04-16T16:20:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-04-30T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cristais Paulista",
    "municipio_ibge": "3513207",
    "orgao_cnpj": "45307980000108",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 90,
    "atualizado_em": "2025-06-04T08:44:57.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a alimentação escolar um direito constitucional dos estudantes da educação básica, faz-se necessária a aquisição de gêneros alimentícios para a garantia de atendimento desse direito aos estudantes da rede municipal de ensino, visando a manutenção do fornecimento de refeições. O objetivo é contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes, bem como pela promoção da formação de hábitos alimentares saudáveis. \nA aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS a serem utilizados na confecção do cardápio da Alimentação Escolar nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Creche e Pré-escola), Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Pré-escola, Ensino Fundamental, Educação para Jovens e Adultos - EJA, Escola Estadual que atuam na rede escolar municipal de Cristais Paulista do ano letivo de 2024 e 2025 para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). \nO registro de preços é o sistema que melhor atende no que se refere à aquisição de alimentos, uma vez que os cálculos de quantitativos se tratam de ESTIMATIVAS de consumo, enquadrando-se no Decreto Federal n. 11.462/2023 - quando da natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. \nA aquisição dos produtos abaixo listados visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a produção das refeições oferecidas aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Cristais Paulista participantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, tendo hoje cerca de 2.000 alunos, havendo previsão de aumento de turmas integrais, aumento de capacidade física em umas das escolas municipais, bem como, o constante aumento que ocorre anualmente nas mesmas. \nO município recebe o montante de recursos referentes ao número de alunos matriculados na rede pública e constam no censo escolar do Ministério da Educação, conforme a Lei Nº 11.947/2009, artigo 5º, parágrafos 4 e 5. Serão recebidos recursos referentes às instituições:  EMEB JARCY ARACI DE MATTOS, EMEB AMELIO DE PAULA COELHO, CEMEI SPARECIDA GUILHERME GARCIA e ESCOLA ESTADUAL JOÃO DE FARIA \nAs escolas estaduais atendem à alimentação dos alunos matriculados no município e atendidos em suas dependências, as Organizações Sociais sem fins lucrativos atendem as creches municipais conforme Termo de Colaboração 01/2023 firmado com a Creche Cantinho da Amizade, Termo de Colaboração nº 05/2021 firmado com a Centro Educacional Bom Samaritano Unidade 1 e Termo de Colaboração nº 004/2022 firmado com a Centro Educacional Bom Samaritano II.",
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