{ "compra": { "id": 100138, "pncp": "32356680000177-1-000003/2026", "objeto": "Contratação emergencial de empresa especializada para transporte e fornecimento de cimento asfáltico de petróleo – CAP 30/45", "uf": "RJ", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SOMAR", "unidade": "MRJ-AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ", "valor_estimado": 32116141.64, "publicado_em": "2026-01-13T13:58:13.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Maricá", "municipio_ibge": "3302700", "orgao_cnpj": "32356680000177", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 3, "atualizado_em": "2026-01-13T13:58:13.000Z", "informacao_complementar": "A situação emergencial aqui configurada evidencia-se pelo risco concreto de interrupção de serviços essenciais e pelos seguintes impactos: • Preservação das estruturas públicas já executadas (bases e sub-bases), com risco de deterioração e desperdício de recursos públicos; • Continuidade das atividades essenciais vinculadas à infraestrutura viária municipal; • Segurança e integridade dos munícipes, ante o potencial aumento de acidentes decorrentes de vias danificadas; • Proteção ao interesse público primário, sob os enfoques da mobilidade urbana, segurança viária, economicidade e preservação do patrimônio público. A interrupção desses serviços implica como descrito, riscos concretos à trafegabilidade, ao atendimento de demandas operacionais urgentes e à preservação das obras concluídas ou em andamento, sobretudo nas regiões onde já houve abertura de vias, regularização de subleito e execução de base e sub-base, atividades que dependem de fornecimento contínuo de cimento asfáltico de petróleo - CAP 30/45. A excepcionalidade aqui reconhecida é corroborada pelo entendimento do próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que, em situações análogas, admitiu que, mesmo diante da suspensão de certames principais, podem e devem ser adotadas “medidas complementares imprescindíveis à garantia da segurança da população”, a fim de evitar prejuízos coletivos, danos ao erário e descontinuidade de serviços públicos de natureza essencial. A contratação pretendida terá vigência estritamente limitada ao período necessário para conclusão do novo processo licitatório definitivo. Desse modo, a adoção do regime emergencial mostra-se medida adequada, proporcional e indispensável para preservar o interesse público, assegurar a prestação ininterrupta dos serviços essenciais e evitar danos à mobilidade urbana, à segurança viária e à integridade da infraestrutura municipal.", "processo": "PA 22182/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/32356680000177/2026/3" }, "documentos": [ { "id": 238579, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ETP CAP.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-13T13:58:13.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/238579/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/238579/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 238580, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TR CAP.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-01-13T13:58:15.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/238580/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/238580/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 238581, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "AUTORIZO E RATIFICO CAP.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-01-13T13:58:15.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/238581/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/238581/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 238582, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "JUSTIFICATIVA JURIDICO - CAP.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-01-13T13:58:16.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/238582/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/238582/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 238583, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "RELATORIO DO CONTROLE - CAP.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2026-01-13T13:58:16.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/238583/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/238583/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 245 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }