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    "pncp": "18317685000160-1-000005/2026",
    "objeto": "Dispensa para delegação do Município de Barão de Cocais/MG ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba – CONSMEPI de execução orçamentária descentralizada e respectiva transferência parcial dos serviços públicos:\nCentral de Compras e Licitações Compartilhadas.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS",
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    "ano_compra": 2026,
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    "informacao_complementar": "A contratação não foi incluída no PCA 2026 por lapso material (esquecimento), sem indicar desinteresse ou falha no planejamento. O objeto — delegação ao CONSMEPI para execução orçamentária descentralizada e Central de Compras — está previsto na LOA e na LDO, demonstrando previsão orçamentária. Assim, apesar da ausência formal no PCA, a medida está alinhada às diretrizes da SMPL, visando racionalização de despesas, eficiência administrativa, economicidade e melhor prestação do serviço público.",
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