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    "id": 1002849,
    "pncp": "27080530000305-1-000039/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE BICICLETA ELÉTRICA",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO ESPIRITO SANTO",
    "unidade": "SECRETARIA DA CASA MILITAR",
    "valor_estimado": 4919.7,
    "publicado_em": "2025-06-04T10:28:02.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Vitória",
    "municipio_ibge": "3205309",
    "orgao_cnpj": "27080530000305",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 39,
    "atualizado_em": "2025-06-04T10:28:02.000Z",
    "informacao_complementar": "A proposta, que deverá ater-se exclusivamente ao objeto definido pela\nAdministração Pública, sem quaisquer acréscimos ou supressões, deverá conter\nprazo de garantia, pelo prazo mínimo de mínimo de 12 meses consecutivos, a\ncontar da data de entrega do objeto.\nA proposta será enviada contendo validade mínima de 15 dias.\nSó serão apuradas e classificadas as propostas que constarem marca,\nmodelo e referência do produto ofertado.\nAs propostas sem descrição de marca e modelo serão desclassifcadas.\nNos preços estão inclusos todos os custos e despesas decorrentes de\nimpostos e taxas de qualquer natureza, frete, salários, encargos sociais e outros\nque direta e indiretamente decorram do cumprimento do presente Termo, não\nsendo permitida nenhuma cobrança adicional.\nA omissão de qualquer despesa ou custo necessário à perfeita execução do\nobjeto deste contrato será interpretada como não existente ou já incluída nos\npreços, não podendo a Contratante pleitear quaisquer acréscimos não constantes\nda proposta comercial.\n",
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