{
  "compra": {
    "id": 100286,
    "pncp": "18675967000139-1-000003/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE SERVIDOR E NOBREAK, COMPREENDENDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONTÍNUA, SUPORTE ESPECIALIZADO E REPOSIÇÃO IMEDIATA DOS EQUIPAMENTOS EM CASO DE DEFEITO FATAL",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONGONHAL",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO",
    "valor_estimado": 10080,
    "publicado_em": "2026-01-13T14:57:56.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 20,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Congonhal",
    "municipio_ibge": "3117900",
    "orgao_cnpj": "18675967000139",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-01-13T14:57:56.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de empresa especializada para locação de servidor de tecnologia da informação, faz-se necessária em razão da ocorrência de evento imprevisível, consistente em fortes chuvas acompanhadas de queda e oscilação de energia elétrica, que ocasionaram a queima do servidor atualmente utilizado por esta unidade administrativa.\r\n\r\nO referido equipamento era responsável pelo armazenamento de dados e pelo funcionamento de sistemas essenciais às atividades institucionais, de modo que sua inoperância compromete diretamente a continuidade dos serviços públicos, o acesso às informações e a execução das rotinas administrativas. Trata-se, portanto, de situação emergencial que demanda pronta solução, a fim de evitar prejuízos ao interesse público e à regularidade dos serviços prestados.\r\n\r\nNesse contexto, a locação de servidor mostra-se a alternativa mais adequada e célere, possibilitando o restabelecimento imediato da infraestrutura tecnológica, com garantia de desempenho, segurança da informação e suporte técnico especializado, sem a necessidade de aquisição de equipamento definitivo, que demandaria maior prazo para processamento licitatório.\r\n",
    "processo": "1",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18675967000139/2026/3"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 237654,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "00012025TERMOREFERENCIASERVIDOR.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-13T14:57:56.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/237654/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/237654/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 246
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}