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    "pncp": "63761969000103-1-000073/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E COMPROVAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL, NO ÂMBITO DAS INTERVENÇÕES E OPERAÇÕES VINCULADAS AOS PROGRAMAS E AÇÕES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MCID Nº 75, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, COM A LEI Nº 14.133/2021, COM O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E COM O MAPA DE RISCOS APROVADOS.",
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    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS",
    "unidade": "Unidade administrativa",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
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