{ "compra": { "id": 1012413, "pncp": "10377679000196-1-000191/2025", "objeto": "INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 009/2025 - SECEL. OBJETO: Implementar políticas públicas no município, assegurando o adequado funcionamento dos espaços esportivos para a prática de esportes competitivos e atividades físicas pela população e pelas entidades afins. A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29 e art. 31 da Lei 13.019/2014 e do art. 25 do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Desportiva Jaboatão dos Guararapes - Jaguar, inscrita no CNPJ nº 15.417.567/0001-35, em razão da parceria ser oriunda da Emenda Parlamentar nº 50/2024, através da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência: 02 (dois) meses a contar da aprovação da identidade visual e do plano de aplicação da marca do município. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, na forma do art. 32, §2º, da Lei Federal 13.019/2014. PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER. Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de maio de 2025.", "uf": "PE", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES", "unidade": "Unidade Única", "valor_estimado": 200000, "publicado_em": "2025-06-03T13:56:11.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 6, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Jaboatão dos Guararapes", "municipio_ibge": "2607901", "orgao_cnpj": "10377679000196", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 191, "atualizado_em": "2025-06-03T13:56:11.000Z", "informacao_complementar": null, "processo": "108/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10377679000196/2025/191" }, "documentos": [ { "id": 4069758, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "65528_674e51f6-0ea7-4d6d-b4dc-3f32491744aa.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-06-03T13:56:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069758/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069758/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4069760, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "DISPENSADEETP.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-06-03T13:56:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069760/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069760/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4069762, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EMENDAPARLAMENTAR.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-06-03T13:56:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069762/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069762/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4069764, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "RATIFICAO.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-06-03T13:56:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069764/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069764/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4069766, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "COTAODEPREO.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-06-03T13:56:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069766/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069766/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4069768, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "DOD.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 6, "publicado_em": "2025-06-03T13:56:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069768/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069768/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4069770, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PARECERJURDICO.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 7, "publicado_em": "2025-06-03T13:56:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069770/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069770/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4069772, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "CONFORMIDADE.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 8, "publicado_em": "2025-06-03T13:56:15.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069772/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4069772/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 467 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }