{ "compra": { "id": 101388, "pncp": "13635016000112-1-000004/2026", "objeto": "1.1.\tContratação de empresa para prestação de serviços de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, planejamento, orçamento e gestão, em apoio às atividades da Prefeitura Municipal de Porto Seguro – BA, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento.\n1.2.\tAssessoria e Consultoria em Planejamento, Orçamento e Gestão:\na)\tAssessoria para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. \nb)\tAssessoria para elaboração da Previsão da Receita.\nc)\tAssessoria para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA.\nd)\tAssessoria para elaboração do Plano Plurianual - PPA.\ne)\tAssessoria para elaboração de Programação Financeira.\nf)\tAssessoria para elaboração de Cronograma de Desembolso.\ng)\tAssessoria para realização, revisão e Acompanhamento das Alterações do Orçamento: Crédito adicionais, remanejamento, transposição e transferências dos recursos.\nh)\tAcompanhamento da Publicação do Quadro de Detalhamento de Despesa.\ni)\tAssessoria na Avaliação do Plano Plurianual - PPA.\nj)\tConsultoria na elaboração de relatórios de avaliação das políticas, programas e projetos governamentais.\nk)\tConsultoria para orientação e acompanhamento acerca do atendimento ao artigo 9º da LRF(limitação de empenho e movimentação financeira).\nl)\tSensibilização e capacitação dos gerentes de projetos sobre os procedimentos metodológicos associados a sua área de atuação.\nm)\tAssessoria para atendimento aos questionamentos e consultas técnicas vinculadas as questões de Planejamento, Orçamento e Gestão.\n\tAssessoria e Consultoria Contábil:\na)\tAvaliação do reconhecimento dos atos e fatos de natureza patrimonial, orçamentária e de controle com emissão de relatórios. \nb)\tRevisão e emissão dos demonstrativos contábeis vinculados ao fechamento mensal. \nc)\tElaboração de Relatórios Mensais de acompanhamento do cumprimento dos índices constitucionais e legais de pessoal e encargos sociais, manutenção e desenvolvimentos da educação básica, em ações e serviços públicos de saúde e de remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do FUNDEB.\nd)\tElaboração de Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO.\ne)\tElaboração de Relatório de Gestão Fiscal - RGF.\nf)\tElaboração de Relatório de Audiência Pública.\ng)\tOrientação e acompanhamento acerca das ações a serem tomadas para cumprimento do artigo 42 da LRF.\nh)\tAssessoria, revisão e emissão dos demonstrativos contábeis vinculados ao encerramento das contas anuais e elaboração das peças de Balanço. \ni)\tRevisão e Impressão dos demonstrativos contábeis vinculados ao fechamento da prestação de contas anual.\nj)\tAssessoria e Consultoria na execução orçamentária, financeira e patrimonial envolvendo os aspectos contábeis:\nk)\tAnálise das receitas orçamentárias, com revisão de lançamentos; \nl)\tAnálise das despesas orçamentárias, com revisão das fases de empenho, liquidação e pagamento; \nm)\tAnálise das receitas extra orçamentárias, com revisão de lançamentos; \nn)\tAnálise das despesas extra orçamentárias, com revisão de lançamentos; \no)\tAnálise das conciliações bancárias e demonstrativos financeiros.\np)\tAcompanhamento de avisos e/ou notificações de interesse do município, publicados no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. \nq)\tAssessoria no processo de acompanhamento das notificações MENSAIS acerca dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentário junto ao TCM- Ba. \nr)\tAssessoria no processo de acompanhamento das notificações ANUAL acerca dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentário junto ao TCM- Ba.\ns)\tAssessoria no processo de geração e inclusão dos dados orçamentários e do plano de contas no SIGA. \nt)\tAssessoria no processo de geração, análise e envio mensal e anual dos dados contábeis, financeiros e orçamentários a serem enviados para o SIGA.\nu)\tAssessoria no processo de elaboração de informações para envio ao SICONFI.\nv)\tAssessoria no processo de elaboração de informações para envio ao SIOPS.\nw)\tAssessoria no processo de elaboração de informações para envio ao SIOPE.\nx)\tAssessoria no processo de elaboração de informações para envio da DCTF.\ny)\tAssessoria para atendimento aos questionamentos e consultas técnicas vinculadas as questões contábeis.\n", "uf": "BA", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO", "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ", "valor_estimado": 1248000, "publicado_em": "2026-01-13T17:19:19.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 10, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Porto Seguro", "municipio_ibge": "2925303", "orgao_cnpj": "13635016000112", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 4, "atualizado_em": "2026-01-13T17:19:19.000Z", "informacao_complementar": null, "processo": "7.056/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13635016000112/2026/4" }, "documentos": [ { "id": 235465, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TERMO INEX001 2026 GRADUS", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-13T17:19:19.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/235465/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/235465/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 245 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }