{
  "compra": {
    "id": 101445,
    "pncp": "76245059000101-1-000004/2026",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO E REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE APOIO DIAGNÓSTICO A FIM DE REALIZAR OS EXAMES DE HEMOGRAMA COMPLETO, GAMA GT, TGO E TGP, para atendimento exclusivo de usuários do Sistema Único de Saúde, com fundamento na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei\nFederal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 6.442/2025, Decreto Municipal nº 5.803/2023 e demais legislação aplicável.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO - PR",
    "valor_estimado": 58439.1,
    "publicado_em": "2026-01-13T10:59:44.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-03-17T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-03-17T10:24:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Primeiro de Maio",
    "municipio_ibge": "4120507",
    "orgao_cnpj": "76245059000101",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 4,
    "atualizado_em": "2026-01-13T10:59:44.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "140/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-03-17T10:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-03-17T10:24:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-03-12",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76245059000101/2026/4"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 240608,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "EDITAL CREDENCIAMENTO N 03-2025 - SERVICOS DE LABORATORIO.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-13T10:59:44.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/240608/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/240608/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 242
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-03-17T10:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-03-17T10:24:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-03-12",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}