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    "pncp": "01613169000180-1-000027/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para Adequação de Estradas Vicinais, nos termos do termo do Convênio de Saída Nº 1231002100/2025 SEAPA, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do(a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o(a) Município de Nova Belém, para os fins nele especificados.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Concorrência - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE NOVA BELEM",
    "unidade": "SEC.MUN.OBRAS,TRANSP./SERV.URBANOS",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
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    "municipio": "Nova Belém",
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    "orgao_cnpj": "01613169000180",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 27,
    "atualizado_em": "2026-01-12T11:06:52.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para Adequação de Estradas Vicinais, nos termos do termo do Convênio de Saída Nº 1231002100/2025 SEAPA, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do(a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o(a) Município de Nova Belém, para os fins nele especificados.",
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