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    "id": 1021621,
    "pncp": "45301264000113-1-000249/2025",
    "objeto": "AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE DE ARMA DE FOGO\r\n",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MOGI-GUACU",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu",
    "valor_estimado": 27391.5,
    "publicado_em": "2025-05-30T09:42:38.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Mogi Guaçu",
    "municipio_ibge": "3530706",
    "orgao_cnpj": "45301264000113",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 249,
    "atualizado_em": "2025-06-04T16:28:20.000Z",
    "informacao_complementar": "Objeto destina-se à avaliação psicológica exigida pela Polícia Federal para o manuseio de arma de fogo, expedido por profissional de psicologia credenciado pela Polícia Federal, cuja avaliação\r\né imprescindível para emissão do número da carteira de identidade funcional de todos os\r\nGuardas Civis Municipais. Salientado que tal avaliação tem a validade de 01(um) ano, conforme\r\nMJSP - POLÍCIA FEDERAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 201-DG/PF, DE 9 DE JULHO DE\r\n2021. Testes serão aplicados em Guardas Civis Municipais que, hoje se encontram sem\r\nporte funcional.\r\nAdemais, tendo em vista o Edital 02/2023 que versa sob contratação de Guardas Civis Municipais, é imprescindível a aplicação do teste nos candidatos. ",
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