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    "pncp": "76179829000165-1-000092/2025",
    "objeto": "Pagamento de taxa de inscrição dos jogos Copa Cidade de Voleibol, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "municipio": "Palmeira",
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    "orgao_cnpj": "76179829000165",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 92,
    "atualizado_em": "2025-05-30T09:15:40.000Z",
    "informacao_complementar": "O Departamento de Esporte e Lazer, dentro de suas competências legais, vem desenvolvendo de forma contínua ações que promovem o esporte, o lazer e a qualidade de vida da população. Dentre as atividades ofertadas, destaca-se o treinamento da equipe de voleibol feminino master, desenvolvido há mais de dois anos, com expressiva adesão da comunidade e notáveis resultados em termos de desempenho técnico e integração social. Trata-se de uma iniciativa consolidada, voltada à promoção da saúde, inclusão, lazer e fortalecimento das práticas esportivas locais. Considerando o nível técnico da equipe e a busca por novas experiências competitivas, optou-se pela participação na referida competição, que apresenta características compatíveis com o perfil das atletas. A Copa Cidade é organizada por entidade detentora de exclusividade na realização do evento, não havendo alternativa de fornecedor ou possibilidade de competição no mercado, o que torna a contratação direta plenamente justificada nos termos da legislação vigente. O valor da taxa de inscrição, conforme detalhado em documento anexo, é de R$ 250,00 por categoria, acrescido de R$ 170,00 referentes à taxa de participação por categoria, totalizando R$ 5.770,00 para as categorias inscritas. Ressalta-se que tais valores são fixados pela própria organização da competição, sendo uniformes e não sujeitos à negociação, o que reforça o caráter de exclusividade.",
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