{
  "compra": {
    "id": 1028518,
    "pncp": "06183433000106-1-000010/2025",
    "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - -  Constitui objeto deste processo a contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de estágios para estudantes regularmente matriculados e com frequência em cursos do ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, para o preenchimento do número de vagas de oportunidade de estágio curricular supervisionado, mediante concessão de bolsa de estágio, oferecidas pelo Poder Legislativo Municipal, conforme especificações descritas neste termo. \r\n – O estágio terá caráter de complementação educacional e aprendizagem profissional e será planejado e avaliado em conformidade com os currículos, programas, calendários e horários escolares, constituindo-se, o agente de integração, em instrumento de diálogo entre o Poder Público e as instituições de ensino, com capacidade de proporcionar a aplicação de conhecimentos teóricos, o aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, que não acarretará qualquer vínculo de caráter empregatício com Poder Legislativo, nos termos da Lei Federal n.º 11.788, de 26 de setembro de 2008 e LEI do Poder Legislativo Nº 2.296, DE 07 DE JULHO DE 2017 e suas alterações.\r\n – Para elaboração das propostas, deverão ser consideradas aproximadamente as vagas existentes neste Poder, podendo sofrer alguma variação, mantendo-se uma média anual de 04 estágios, sendo destinados a estudantes do Ensino Médio/Técnico Profissionalizante ou do Ensino Superior, a critério da Administração. \r\n- Os estágios oportunizados pelo Poder Legislativo serão instrumentalizados mediante assinatura das partes de Termo de Compromisso de Estágio. \r\n– O valor da bolsa a ser pago aos estagiários, considerando-se o controle da carga horária efetivamente cumprida para fins do efetivo pagamento será de:  \r\n-\tEstagiário estudante de meio salário mínimo nacional.\r\n-\tVale transporte de R$ 50,00.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOM PEDRITO-RS",
    "unidade": "Câmara Municipal Dom Pedrito",
    "valor_estimado": 291.24,
    "publicado_em": "2025-05-29T11:10:15.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-05-29T12:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-03T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Dom Pedrito",
    "municipio_ibge": "4306601",
    "orgao_cnpj": "06183433000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 10,
    "atualizado_em": "2025-05-29T11:10:15.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "440/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-05-29T12:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-06-03T09:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-05-29",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06183433000106/2025/10"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 4171526,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Adendo ao Edital.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-05-29T11:10:18.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4171526/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4171526/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 4171528,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "AtaTotal_389248.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-06-05T08:29:03.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4171528/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4171528/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 471
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-05-29T12:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-06-03T09:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-05-29",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}