{
  "compra": {
    "id": 103409,
    "pncp": "17259419000165-1-000002/2026",
    "objeto": "Despesa vidando Aquisicao de passagem aerea com destino a Brasilia DF para as Vereadoras  Sra. Carina Luiza Barth Adams  Patricia Fenner e Franciele Raquel Simon Dielh  atraves de empresa especializada na prestacao de servicos de cotacao de precos  reserva  emissao  marcacao  cancelamento  remarcacao e fornecimento de passagens aereas. O fornecedor sera selecionado por meio da realizacao de procedimento de Dispensa de Licitacao  com fundamento na hipotese do art. 75  inciso II  da Lei Federal n  14.133 2021  pelo criterio de julgamento menor preco global  cujos padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo Termo de Referencia  por meio de especificacoes usuais de mercado. Justificativa da despesa  A presente contratacao tem por objeto a aquisicao de passagem aerea  destinada a atender necessidade do Poder Legislativo Municipal  visando o deslocamento das Vereadoras para participacao em atividade de interesse institucional  a ser realizada fora do territorio do Municipio. A necessidade da contratacao decorre do exercicio das atribuicoes constitucionais e legais do Poder Legislativo  cujo comparecimento presencial se mostra indispensavel ao aprimoramento da funcao legislativa  a qualificacao tecnica dos agentes publicos e ao fortalecimento da atuacao parlamentar. O deslocamento por meio de transporte aereo revela se o meio mais adequado  eficiente e compativel com o interesse publico  considerando a distancia ate o local  a necessidade de otimizacao do tempo  a reducao de custos indiretos e a continuidade das atividades legislativas  assegurando o cumprimento da agenda institucional sem prejuizo ao regular funcionamento da Camara Municipal. A contratacao encontra amparo na Lei n  14.133 2021  especialmente nos arts. 72 a 75  conforme o caso  tratando se de contratacao de objeto comum  de demanda pontual e vinculada a evento especifico  sendo inviavel a competicao em razao da natureza do servico  uma vez que os valores  horarios e condicoes das passagens aereas sao definidos pelas companhias aereas e variam conforme disponibilidade e data de emissao. Registra se que o valor da contratacao e compativel com os precos praticados no mercado  observados os principios da legalidade  economicidade  eficiencia  razoabilidade  interesse publico e transparencia  nao configurando fracionamento indevido de despesa  visto que a necessidade e especifica e ocasional. Diante do exposto  resta devidamente fundamentada a necessidade da contratacao  atendendo aos requisitos legais e administrativos aplicaveis  razao pela qual se justifica a aquisicao da passagem aerea para atender as demandas institucionais do Poder Legislativo Municipal. Estima se para a contratacao almejada o valor de R  3.835 38  tres mil  oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos  pelas duas passagens aereas do mes de fevereiro  item 01   e R 1.309 52  um mil  trezentos e nove reais e cinquenta e dois centavos   totalizando R  5.144 90  cinco mil  cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos .",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE PICADA CAFE",
    "unidade": "Câmara Municipal de Vereadores",
    "valor_estimado": 5144.9,
    "publicado_em": "2026-01-12T10:19:23.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Picada Café",
    "municipio_ibge": "4314423",
    "orgao_cnpj": "17259419000165",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-12T10:19:23.000Z",
    "informacao_complementar": " ",
    "processo": "2",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17259419000165/2026/2"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 250238,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "AVISO",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-12T10:19:23.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/250238/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/250238/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 244
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}