{ "compra": { "id": 1036633, "pncp": "50366483000110-1-000021/2025", "objeto": "Solicita-se a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro veicular por um período de 12 (doze) meses, com assistência 24h durante a vigência.", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "TAQUARITUBA CAMARA MUNICIPAL", "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA", "valor_estimado": 1121.99, "publicado_em": "2025-05-28T17:15:15.000Z", "abertura_proposta": "2025-05-29T00:01:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-06-05T18:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Taquarituba", "municipio_ibge": "3553807", "orgao_cnpj": "50366483000110", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 21, "atualizado_em": "2025-05-28T17:15:15.000Z", "informacao_complementar": "O veículo oficial, objeto desta contratação, possui as seguintes especificações:\r\n•\tVeículo: Fiat Línea Essence 1.8 16v Flex\r\n•\tAno Fabricação: 2013\r\n•\tAno Modelo: 2013\r\n•\tPlaca: FIL 6162\r\n•\tRenavam: 598206230\r\n•\tChassi: 9BD1105BDD1563669\r\n•\tCombustível: Gasolina/Álcool\r\n•\tPortas: 4\r\n•\tCapacidade: 5 passageiros\r\n•\tCâmbio Automático: Não\r\n\r\nCOBERTURAS MÍNIMAS\t\r\n\r\n•\tCasco (compreensivo) - Colisão, incêndio, roubo ou furto – 100% FIPE\r\n•\tDanos materiais contra terceiros – R$ 100.000,00.\r\n•\tDanos pessoais contra terceiros – R$ 100.000,00.\r\n•\tAPP – Morte – R$ 10.000,00.\r\n•\tAPP – Invalidez – R$ 10.000,00\r\n\r\nAs coberturas contratadas devem estar indicadas expressamente na apólice de seguro, que compreenderá, no mínimo:\r\n•\tRoubo ou furto, assim como os danos causados por tentativas de roubo ou\r\nfurto;\r\n•\tColisão com veículos, pessoas ou animais, abalroamento e capotamento envolvendo direta ou indiretamente o bem segurado;\r\n•\tIncêndio e explosão, inclusive os causados por atos danosos praticados de forma isolada e eventual por terceiros;\r\n•\tQueda em precipícios ou pontes;\r\n•\tQueda de agentes externos sobre o veículo;\r\n•\tAcidente durante o transporte do veículo por meio apropriado;\r\n•\tSubmersão total ou parcial proveniente de enchentes ou inundações, inclusive quando guardado em subsolo;\r\n•\tAcidente envolvendo o veículo segurado com outros veículos, dentro de suas dependências;\r\n•\tAcessórios não referentes a som e imagem, exceto os originais de fábrica;\r\n•\tDanos causados durante o tempo em que, de roubo ou furto, estiver em poder de terceiros;\r\n•\tAtos involuntários praticados por terceiros;\r\n•\tDanos causados a pintura por acidente ou por atos de terceiros;\r\n•\tDanos causados aos pneus, em caso de acidentes;\r\n•\tDanos causados a terceiros, Responsabilidade Civil Facultativa RCF;\r\n•\tAcidentes Pessoais por Passageiros.\r\n\r\nASSISTÊNCIA 24 HORAS\r\n\r\nColocar à disposição da CONTRATANTE, 24 horas por dia, durante os 7 dias da semana, central de atendimento para aviso de ocorrência de sinistro ou de outras solicitações, a qual poderá ser acionada por e-mail, telefone ou serviço online;\r\nCom relação a assistência 24 horas, os serviços mínimos compreendidos e especificações são as seguintes:\r\n•\tAssistência: 24 horas / 7 dias (24 x 7)\r\n•\tGuincho: Mínimo de 2 (dois) mil quilômetros (km) por trajeto (a cada solicitação que for efetuada)\r\n\r\nServiços Técnicos:\r\n\r\n•\tTroca de Pneu: Contratado / ilimitado\r\n•\tCarga de Bateria: Contratado / ilimitado\r\n•\tPane Seca: Contratado / Máximo de 2 acionamentos durante a vigência.\r\n•\tChaveiro: Contratado / Máximo de 2 acionamentos durante a vigência.\r\n•\tTransporte Alternativo (Táxi): Assistência 24 horas, distância (KM) ilimitado\r\n•\tCarro Reserva: 7 dias\r\n•\tQuebra de Vidros: Completo. Incluso franquia para-brisas dianteiro e traseiro, vidros laterais, retrovisores, faróis, lanternas e vidros gerais do veículo\r\n\r\nAPÓLICE ATUAL E BÔNUS\r\n\r\nO veículo oficial a ser assegurado, objeto desta contratação, atualmente já possui seguro, através da apólice nº 2139000058331, com vigência das 24 horas do dia 15/06/2025 às 24 horas do dia 15/06/2026, sendo necessária nova contratação (ou renovação) dos serviços a fim de que se possa dar continuidade à cobertura existente, haja visto os riscos e a imprevisibilidade de eventos a que a Administração está exposta.\r\nNão ocorreram sinistros durante a última vigência.\r\n\r\nFRANQUIA\r\n\r\nPara efeito da elaboração de propostas e posterior emissão de apólices, o valor máximo da franquia das coberturas a ser levado em consideração pelas proponentes será: franquia máxima de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\nOs valores referentes as franquias deverão constar expressamente nas apólices ou em outro documento expedido pelas seguradoras, demonstrando claramente que os valores correspondentes às franquias se enquadram nos requisitos ora estipulados, sob pena de aplicação das sanções previstas em Lei.\r\n", "processo": "14", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-05-29T00:01:00.000Z", "proposta_ate": "2025-06-05T18:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-06-02", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/50366483000110/2025/21" }, "documentos": [ { "id": 4186694, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-05-28T17:15:18.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4186694/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4186694/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4186696, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Termo_de_Referencia.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-05-28T17:15:22.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4186696/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4186696/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4186698, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "MODELO_DE_PROPOSTA.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-05-28T17:15:25.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4186698/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4186698/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4186700, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Ata_-_Dispensa_de_Licitacao.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-06-11T14:15:49.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4186700/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4186700/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4186702, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Encerramento_PNCP.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-06-11T14:15:52.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4186702/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4186702/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 473 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-05-29T00:01:00.000Z", "proposta_ate": "2025-06-05T18:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-06-02", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }