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    "objeto": "Protetor Solar Fator 60 com repelente.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE TIETE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tietê",
    "municipio_ibge": "3554508",
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    "ano_compra": 2026,
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    "atualizado_em": "2026-01-12T16:54:50.000Z",
    "informacao_complementar": "A Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) estabelece que o empregador deve fornecer aos servidores os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, com o objetivo de prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.\r\nConsiderando que os servidores exercem atividades com exposição direta à radiação solar, faz-se necessária a aquisição de equipamentos de proteção específicos para esse risco ocupacional.\r\nA estimativa de consumo dos equipamentos é de 03 (três) meses",
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