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  "compra": {
    "id": 1042607,
    "pncp": "04384829000196-1-000196/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA CORREÇÃO DE DEFORMIDADE NOS MEMBROS INFERIORES, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PARTE AUTORA JOSÉ ALEXANDRE DA CRUZ BRAGA MENEZES. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 158555,
    "publicado_em": "2025-05-27T15:48:08.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-05-28T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-06-02T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 196,
    "atualizado_em": "2025-05-27T15:48:08.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE\nJUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA\nREALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO HEMIEPIFISIODESE MEDIAL DO FÊMUR\nPROXIMAL BILATERAL + BLOQUEIO COM TOXINA BOTULÍNICA EM PONTOS PRÉ\nESTABELECIDOS + TRANSFERÊNCIA DE ISQUIOTIBIAIS PARA TUBÉRCULO DO\nADUTOR BILATERAL + ALONGAMENTO DO TRÍCEPS SURAL BILATERAL + OSTEOTOMIA\nDO CALCÂNEO BILATERAL; TRANSFERÊNCIA DOS FIBULARES BILATERAL, CONFORME CI\nNº 3422/2025 DE 11/02/2025, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 5507/2025\nDEMANDA JUDICIALIZADA; A DEMANDA ENCAMINHADA PELO SETOR JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO\nDA DECISÃO DO PROCESSO SOB Nº 202573100078; A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER\nHUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO, ART. 2º\nDA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; CONFORME RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO POR DR. FELIPE\nMEDEIROS DE SOUZA MELO CRM SE 4917 ORTOPEDISTA PEDIÁTRICO “PACIENTE DE 06 ANOS DE IDADE,\nPORTADOR DE DOENÇA DE LEUCINOSE (ERRO INATO DO METABOLISMO, DOENÇA DO XAROPE DE BORDO),\nAPRESENTA DEFORMIDADES EM MEMBROS INFERIORES, COM NECESSIDADE DE TRATAMENTO CIRÚRGICO\nCORRETIVO. PROPOSTA: HEMIEPFISIODESE MEDIAL DO FÊMUR PROXIMAL BILATERAL; BLOQUEIO COM TOXINA\nBOTULÍNICA EM PONTOS PRÉ ESTABELECIDOS; TRANSFERÊNCIA DE ISQUIOTIBIAIS PARA TUBÉRCULO DO ADUTOR\nBILATERAL; ALONGAMENTO DO TRÍCEPS SURAL BILATERAL; OSTEOTOMIA DO CALCÂNEO BILATERAL;\nTRANSFERÊNCIA DOS FIBULARES BILATERAL. CID M21.4 E78”. A AQUISIÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA\nDE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE\nSEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI\nINFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA\nDEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM\nPROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA)\nDIAS.",
    "processo": "DE0178/2025",
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