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    "id": 104439,
    "pncp": "76285337000154-1-000123/2025",
    "objeto": "Termo de Fomento entre o município e entidade que visa o atendimento educacional especializado nos níveis da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, promovendo a formação integral dos educandos com deficiência intelectual, visando atender as especificidades educacionais dos alunos, para que estes tenham uma formação humana e possam exercer seus direitos como cidadãos.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE IVATUBA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 48000,
    "publicado_em": "2026-01-12T09:17:02.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ivatuba",
    "municipio_ibge": "4111605",
    "orgao_cnpj": "76285337000154",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 123,
    "atualizado_em": "2026-01-12T09:17:02.000Z",
    "informacao_complementar": "A pareceria se faz justa pela motivação de alunos residentes no município de Ivatuba e que estão sendo atendidos na referida Instituição de Ensino Especial, isto porque não há escola com Atendimento Especializado para alunos portadores de necessidades especiais em nosso município e a referida Instituição é a única organização próxima ao município que presta esse serviço.",
    "processo": "1709/2025",
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