{ "compra": { "id": 104458, "pncp": "76285337000154-1-000126/2025", "objeto": "Contratação de Pessoa Jurídica para elaboração de projetos de engenharia para o Município de Ivatuba/PR, conforme descritivo e quantidade apresentados no Termo de Referência anexo, indispensáveis à formalização de convênios e à obtenção de recursos junto a Secretaria de Turismo do Estado do Paraná SETU", "uf": "PR", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE IVATUBA", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 299580.75, "publicado_em": "2026-01-12T09:33:16.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 8, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Ivatuba", "municipio_ibge": "4111605", "orgao_cnpj": "76285337000154", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 126, "atualizado_em": "2026-01-12T09:33:16.000Z", "informacao_complementar": "O projeto de revitalização do Centro de Eventos de Ivatuba tem como finalidade transformar o espaço em um ambiente ativo e atrativo, voltado ao convívio diário da comunidade e ao fortalecimento do turismo regional. Hoje, o centro de eventos é subutilizado fora do período da grande festa anual, e a região carece de áreas de lazer e integração social. Com essa proposta, busca-se atrair moradores e visitantes nos finais de semana, oferecendo opções de esporte, lazer e inclusão, e abraçar a população no dia a dia com espaços acessíveis e acolhedores. A requalificação inclui áreas esportivas, playground inclusivo, chafariz interativo e centro de artes marciais, criando um equipamento urbano completo e multifuncional. A identidade visual do projeto tem como inspiração a Figueira de Ivatuba, símbolo de encontro e pertencimento, que representa o cerne da proposta e orienta futuras ações de requalificação da orla municipal, integrando natureza, turismo e bem-estar em um só conceito. O objetivo geral do projeto é transformar o Centro de Eventos de Ivatuba em um espaço público moderno, inclusivo e multifuncional, capaz de promover o convívio diário da população e fortalecer o turismo regional. \r\n Sendo assim, fica indispensáveis à formalização de convênios e à obtenção de recursos junto a Secretaria de Turismo do Estado do Paraná SETU. Salientamos que os projetos deveram estar aprovados até o dia 28/11/2025.\r\n A proposta busca ressignificar o uso do Centro de Eventos, hoje voltado principalmente à festa anual, tornando-o um local ativo durante todo o ano, que estimule a integração social, o lazer, a cultura e o sentimento de pertencimento. Assim, pretende-se consolidar o Centro de Eventos como um novo ponto de encontro da cidade, referência em qualidade de vida e turismo sustentável, conectando tradição, natureza e desenvolvimento. \r\n Dada a inviabilidade de competição entre profissionais do setor de projetos de engenharia, objetivando apresentação de alta qualidade, pois se trata de um projeto especifico diferente dos normais. Assim, encontra-se justificada a inviabilidade de competição, pois não há critérios objetivos para aferir a melhor proposta para a Administração Pública, não havendo por consequência, motivação para realização de procedimento licitatório, além desse requisito, ressalta-se também novamente a consagração dos profissionais de engenharia pela população local, regional e nacional, bem como o fato do preço proposto para apresentação do projeto estar com os praticados no mercado. A razão da escolha do projetos de engenharia, se deu em razão dele ser conhecida amplamente, em que suas amostras atendem ao interesse da administração pública, possuindo reputação, experiência e conhecimento, somando tudo isso ao que se espera do projeto que a Administração Pública se propõe a realizar a contratação do profissional de engenharia se enquadra na hipótese de inexigibilidade de licitação, sendo assim, a empresa VALTRA ELETRIC LTDA – CNPJ: 35.800.862/0001-83 apresentou a proposta e toda a documentação necessária para a contratação.\r\n As normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que informadas no edital e não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.\r\n A modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores.\r\n\r\n2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual [ANO].\r\nNão está previsto\r\n", "processo": "2676/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76285337000154/2025/126" }, "documentos": [ { "id": 251214, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Autorizo.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-12T09:33:16.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/251214/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/251214/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 245 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }