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    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DA ÁREA EXTERNA E INTERNA DA MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES, ARACAJU/SE",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
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    "municipio": "Aracaju",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 189,
    "atualizado_em": "2025-05-22T12:42:43.000Z",
    "informacao_complementar": "A IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILIDADE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PODE SER VISTA DE DIVERSAS FORMAS. EM PRIMEIRO LUGAR, É UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS. TODAS AS PESSOAS TÊM O DIREITO DE ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS LIMITAÇÕES FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS. ALÉM DISSO, A ACESSIBILIDADE É UMA FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL, JÁ QUE PERMITE QUE TODAS AS PESSOAS PARTICIPEM PLENAMENTE DA VIDA EM SOCIEDADE. ALÉM DISSO, A ACESSIBILIDADE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. SE UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR EXEMPLO, NÃO CONSEGUE ACESSAR UM PRÉDIO PÚBLICO PARA RECEBER UM BENEFÍCIO OU SERVIÇO, ISSO PODE REPRESENTAR UMA FALHA NA POLÍTICA PÚBLICA QUE VISA ATENDER A ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO. A ACESSIBILIDADE, PORTANTO, É UMA QUESTÃO DE EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. PORTANTO, CONSIDERANDO A FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DA MNSL, FOI ELABORADO UM PROJETO ARQUITETÔNICO DE ADAPTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, TANTO NA ÁREA EXTERNA, COMO NA ÁREA INTERNA.",
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