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  "compra": {
    "id": 10592,
    "pncp": "75730994000109-1-000030/2026",
    "objeto": "O objeto do presente termo de referência é a Dispensa de Licitação para contratação de\r\npessoa jurídica para a prestação de (Treinamento de CIPA, de acordo com a NR-05), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 1700,
    "publicado_em": "2026-02-06T13:40:47.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-02-06T13:50:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-02-11T23:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Nova Esperança",
    "municipio_ibge": "4116901",
    "orgao_cnpj": "75730994000109",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 30,
    "atualizado_em": "2026-02-06T13:40:47.000Z",
    "informacao_complementar": "A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos justificam-se pela necessidade de\r\ncapacitação de 08 (oito) cipeiros a serem eleitos e indicados. A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, zelando pela segurança e saúde dos trabalhadores. A CIPA identifica riscos no ambiente de trabalho, elabora o Mapa de Riscos, sugere medidas de segurança, além de ser responsável por ações de combate e prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.\r\n3.2. Treinamento:\r\n3.2.1. A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-05 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.\r\n3.2.2. O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.\r\n3.2.3. O treinamento deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:\r\na) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;\r\nb) noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção;\r\nc) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;\r\nd) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos;\r\ne) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;\r\nf) noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho;\r\ng) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão; e\r\nh) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. (alterada pela Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022)\r\n3.2.4. O treinamento realizado há menos de 2 (dois) anos contados da conclusão do curso pode ser aproveitado na mesma organização, observado o estabelecido na NR-1.\r\n3.2.5. O treinamento deve ter carga horária mínima de:\r\na) 8 (oito) horas para estabelecimentos de grau de risco 1;\r\nb) 12 (doze) horas para estabelecimentos de grau de risco 2;\r\nc) 16 (dezesseis) horas para estabelecimentos de grau de risco 3; e\r\nd) 20 (vinte) horas para estabelecimentos de grau de risco 4.\r\n3.2.6. A carga horária do treinamento deve ser distribuída em no máximo 8 (oito) horas diárias.\r\n3.2.7. Para a modalidade presencial deve ser observada a seguinte carga horária mínima do\r\ntreinamento:\r\na) 4 (quatro) horas para estabelecimentos de grau de risco 2; e\r\nb) 8 (oito) horas para estabelecimentos de grau de risco 3 e 4.\r\n3.2.8. A carga horária do treinamento dos estabelecimentos de grau de risco 1 e do representante nomeado da NR-05 podem ser realizadas integralmente na modalidade de ensino à distância ou semipresencial, nos termos da NR-01.\r\n3.2.9. O treinamento realizado integralmente na modalidade de ensino presencial deve contemplar os riscos específicos de um hospital com grau de risco 3.\r\n3.2.10. O integrante do SESMT fica dispensado do treinamento da CIPA, sendo opcional sua\r\nparticipação sem ônus adicional",
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      "impugnacao_ate": "2026-02-06",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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