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    "id": 1063549,
    "pncp": "00394494000136-1-000550/2025",
    "objeto": "Aquisição de assinatura anual de ferramenta denominada \"Banco de Preços\", desenvolvido pela empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA (CNPJ nº 07.797.967/0001-9), que permite a realização de pesquisas de preços, com resultados sólidos e confiáveis, permitindo contratações mais econômicas e vantajosas para a Administração.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA",
    "unidade": "DIVISAO DE POLICIA FEDERAL - FOZ DO IGUACU/PR",
    "valor_estimado": 12300,
    "publicado_em": "2025-05-22T12:49:53.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Foz do Iguaçu",
    "municipio_ibge": "4108304",
    "orgao_cnpj": "00394494000136",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 550,
    "atualizado_em": "2025-05-22T12:49:53.000Z",
    "informacao_complementar": "A pesquisa de preços em processos licitatórios está regulamentada pelo Artigo 23 da Lei nº 14.133/2021:\n\nArt. 23. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.\n\nEssa é uma etapa essencial nos processos licitatórios, garantindo que as contratações sejam realizadas com valores compatíveis com os praticados no mercado. Essa exigência visa assegurar economicidade, eficiência e transparência nas aquisições públicas, evitando contratações superfaturadas ou prejudiciais à administração.\n\nPara instruir os processos de compras e contratações, o setor de licitações realiza pesquisas de preços por meio de diversas fontes, tais como: Cotações diretas com fornecedores, atas de registros de preços, notas fiscais anteriores, portal de transparência e sites especializados. No entanto, a obtenção de resultados sólidos e confiáveis nessas pesquisas ainda representa um grande desafio, podendo comprometer a qualidade das estimativas de custos e, consequentemente, a tomada de decisão.",
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