{ "compra": { "id": 1067321, "pncp": "50235855000170-1-000015/2025", "objeto": "1.1. Contratação de empresa especializada em fornecimento de gás liquefeito de Petróleo (GLP) acondicionado em botijas de 13kg, em lote único, para atender as demandas na Casa Abrigo Estadual (CAES).\nLote: 1 | Item: 1 | Descrição: Reabastecimento/Manutenção de Botijas de Gás Liquefeito de Petróleo -GLP, com 13kg | Unid.: Produto | Cód. SIADES: 461652 | Quant.: 12 | Valor Unid.: R$108,33 | Valor Global: R$1.299,96\n1.2.Os serviços objeto desta contratação é caracterizado como comum, pois as suas especificações são usuais no mercado.\n1.3.O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de serviço de luxo, conforme Decreto nº 5.352-R/2023.\n1.4.O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contado do dia posterior à data da sua publicação no Diário Oficial, tendo sido definido com base nos abastecimentos realizados no ano de 2024, podendo ser prorrogado por igual período.\n1.5.A Casa Abrigo Estadual (CAES) dispõe de espaço adequado para armazenamento de modo que não haja deterioração do vasilhame/botijas.", "uf": "ES", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES", "unidade": "SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES", "valor_estimado": 1140, "publicado_em": "2025-05-21T11:16:13.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Vitória", "municipio_ibge": "3205309", "orgao_cnpj": "50235855000170", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 15, "atualizado_em": "2025-05-21T11:16:13.000Z", "informacao_complementar": "REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO\nDa Sustentabilidade\n4.1.Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, a CONTRATADA deverá atender todos os requisitos de segurança obrigatórios na legislação vigente, como atendimento aos procedimentos legais de armazenamento, estocagem, transporte adequado de produtos perigosos e demais obrigações vigentes na legislação\n\nDa Subcontratação\n4.2.Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.\n\nDa Garantia da Contratação\n4.3.Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, vez que se trata de aquisição de baixo valor cujo risco é diminuto sendo ainda uma contratação de consumo caracterizado como comuns, estando ainda os itens da contratação sob o amparo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de\n1990 (Código de Defesa do Consumidor) no concernente à garantia e assistência técnica.\n\n5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO\nCondições de Entrega e execução de fornecimento dos produtos\n5.1.A CONTRATADA será convocada para assinatura da ordem de fornecimento no prazo máximo de 2(dois) dias podendo ser prorrogado desde que, devidamente justificado atendendo ao interesse da Administração;\n5.2.O prazo de entrega dos bens será de 3(três) dias úteis contatos da assinatura da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado desde que, devidamente justificado atendendo ao interesse da Administração;\n5.3.Caso não seja possível a entrega no prazo estipulado a CONTRATADA deverá comunicar as respectivas razões no prazo de 2(dois) dias de antecedência, permitindo a análise de eventual pleito de prorrogação do prazo, exceto em situações de caso fortuito e força maior;\n5.4.A Casa Abrigo Estadual encontra-se localizada atualmente na Grande Vitória. Entretanto, por questões de sigilo e segurança, o endereço exato só será fornecido para a empresa vencedora, caso haja necessidade. A entrega será feita mediante retirada pela equipe da CAES no local da empresa vencedora em dias úteis e horário comercial.\n5.5. Ao identificar a necessidade do reabastecimento da botija de gás o Grupo Administrativo reunirá todas as demandas e realizará a emissão da Ordem de fornecimento mensalmente;\n5.6.No momento da Entrega dos produtos solicitados, a Unidade deverá devolver à Contratada a botija que estava em uso, certificando que a mesma esteja totalmente vazia;\n5.7.O fornecedor deverá manter um bloco/formulário padrão para fins de comprovação de entrega e recebimento dos produtos, onde deverão constar data da entrega/recebimento, tipo do produto, quantidade, nome do servidor responsável pelo recebimento do produto;\n5.8.A CONTRATADA deverá atender todas as normas de segurança obrigatórias vigentes como atendimento aos procedimentos legais de armazenamento, estocagem, transporte adequado de produtos perigosos e demais obrigações vigentes na legislação;\n\nGarantia, Manutenção e Assistência Técnica\n5.9.O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).", "processo": "2025-2HN8T", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/50235855000170/2025/15" }, "documentos": [ { "id": 4417028, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Capa-Compra-Direta", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-05-21T11:16:17.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4417028/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4417028/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4417030, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Termo-de-Referencia", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-05-21T11:16:30.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4417030/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4417030/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4417032, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Ata", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-05-26T13:19:01.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4417032/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4417032/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 481 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }