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    "id": 1069367,
    "pncp": "05532085000172-1-000091/2025",
    "objeto": "Aquisição de 2 conjuntos de microfones de lapela sem fio, com especificações\r\ntécnicas compatíveis com equipamentos de captação de áudio e vídeo utilizados\r\nem gravações institucionais do TJMS, de modo a atender à Secretaria de\r\nComunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF.DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS",
    "unidade": "Fundo Especial Juizados Especiais Cíveis e Criminais",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campo Grande",
    "municipio_ibge": "5002704",
    "orgao_cnpj": "05532085000172",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 91,
    "atualizado_em": "2025-05-21T18:28:33.000Z",
    "informacao_complementar": "OBS. 1: A empresa na elaboração deste orçamento deverá observar a isenção de ICMS do Decreto nº 11.403 de 19.9.2003, com redação dada pelo Decreto nº 12.084 de 17.4.2006 (os preços dos bens, mercadorias ou serviços beneficiados pela isenção devem ser apresentados sem o valor do ICMS), exceto para as empresas fornecedoras com sede fora de MS e as tributadas pelo Município;\nOBS. 2: No valor orçado, já deverão estar inclusos impostos, taxas, fretes e demais encargos;\nOBS.3:  Os itens devem ser originais e novos, não sendo admitidos se usados. Os produtos devem estar em suas embalagens originais, devidamente lacrados pelo fabricante, não sendo aceitos produtos em caixas ou embalagens que não as originais e/ou com lacre rompido.\nOBS.4: Os kits de microfones de lapela sem fio deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho.\nOBS.5: Os bens fornecidos deverão ter garantia mínima de 12 (doze) meses, contados a partir do aceite definitivo.\n\nDemais especificações detalhadas conforme Termo de Referência em anexo;",
    "processo": "682.098.0113/2025",
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