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    "pncp": "56085410000137-1-000014/2025",
    "objeto": "Aquisição de 06 (seis) Inscrições para participação no V Semana de Barragens – DAMSWEEK 2025, com o XXXV SEMINÁRIO NACIONAL DE GRANDES BARRAGENS, V ENCONTRO TÉCNICO DOBRE INCIDENTES E ACIDENTES EM BARRAGENS e o III Workshop ABRAGE CBDB.",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Cuiabá",
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    "orgao_cnpj": "56085410000137",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 14,
    "atualizado_em": "2025-05-21T10:14:19.000Z",
    "informacao_complementar": "A SEMA por meio da SURH é o órgão fiscalizador no Estado responsável pelas barragens de acumulação de água para usos múltiplos, exceto geração de energia, de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, Lei 12.334/2010. Para atendimento dessa política foi criada a Gerencia de Segurança de Barragens que tem a atribuição de executar a política de segurança de barragens, sob sua jurisdição, e para tanto cumprir os objetivos da política quais sejam: I - garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a possibilidade de acidente ou desastre e suas consequências; II - regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento , projeto , construção , primeiro enchimento e primeiro vertimento , operação, desativação, descaracterização e usos futuros de barragens; III - promover o monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens; IV - criar condições para que se amplie o universo de controle de barragens pelo poder público , com base na fiscalização , orientação e correção das ações de segurança; V – reunir informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelo governo; VI - estabelecer conformidades de natureza técnica que permitam a avaliação da adequação aos parâmetros estabelecidos pelo poder público; VII - fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos; VIII – definir procedimentos emergenciais e fomentar a atuação conjunta de empreendedores, fiscalizadores e órgãos de proteção e defesa civil em caso de incidente, acidente ou desastre. \nPortanto, por se tratar de um evento técnico que trata sobre barragens, usos, projetos e segurança, proporcionando um maior conhecimento sobre o assunto. Dessa forma, pretende-se incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais; possibilitar melhorias no suporte técnico e operacional e; estimular o conhecimento de informações necessárias para uma melhor analise da classificação de segurança das barragens.\n",
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