{ "compra": { "id": 1069685, "pncp": "14929252000104-1-000006/2025", "objeto": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, de 2 (duas) inscrições, para 2 empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará – CAU/CE, no curso Estimativa de Preço, com enfoque prático Lei n° 14.133/2021, com data prevista para o período de 03 a 06 de julho de 2025, na modalidade on-line (ao vivo), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.", "uf": "CE", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE", "unidade": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ", "valor_estimado": 2380, "publicado_em": "2025-05-21T10:33:44.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 8, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Fortaleza", "municipio_ibge": "2304400", "orgao_cnpj": "14929252000104", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 6, "atualizado_em": "2025-05-21T10:33:44.000Z", "informacao_complementar": "O contrato ou instrumento similar terá vigência pelo período de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes, até o limite permitido em lei, com base no artigo 106 e 107, da Lei 14.133, de 2021.\nNo valor do investimento da proposta de capacitação no formato online/ao vivo, estão inclusos: Material Didático: Conteúdo no formato PDF, e Apostila do curso, enviados ao participante por meios eletrônicos; Acesso à plataforma virtual de ensino, com exibição de conteúdos durante o curso; Acompanhamento e interação entre professor e aluno durante todo o treinamento; Certificado Eletrônico com carga horária, após a conclusão da capacitação.\nFoi elaborado Estudo Técnico Preliminar, de n° 001/2025, no compras.gov, documento apêndice do Termo de Referência.\nA descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico, nos itens 1.1, 1.2 e 1.3 do termo de referência.\nAs exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto, conforme disciplinado no Termo de Referência.\n O presente serviço não é caracterizado como continuado, sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, não sendo prorrogável na forma da Lei de Licitações n° 14.133/2021.\nO curso deverá ser realizado de acordo com a Proposta Comercial enviada ao CAU/CE;\nA empresa deverá dispor de palestrante com notória especialização e experiência comprovada na temática do objeto contratado e oferecer treinamento de modo presencial, em horário e local conforme informado na proposta de preços;\nA presente contratação deve observar as seguintes leis e normas: Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública 2021 e demais legislações aplicáveis;\nAs obrigações da CONTRATADA e CONTRATANTE estão previstas neste Termo de Referência.\nDeclaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação do serviço.", "processo": "00154.0005722025-00", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14929252000104/2025/6" }, "documentos": [ { "id": 4419362, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "1. 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