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Entende-se como manutenção preventiva intervenções antecipadamente programadas nos equipamentos com o objetivo de mantê-los em condições de funcionamento e operando conforme as características originais de fábrica.\nO presente serviço é necessário para recuperar a confiabilidade na operação do equipamento, evitando a interrupção total ou parcial da produção de medicamentos do Laboratório Farmacêutico da Marinha, permitindo ao LFM produzir com alto padrão de qualidade os medicamentos destinados ao Ministério da Saúde. Todo o processo produtivo está alicerçado nas especificações preconizadas em compêndios oficiais e atende à legislação vigente estabelecida na RDC nº 301, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação.", "processo": "63071.000219202551", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2025/4979" }, "documentos": [ { "id": 4416400, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "19.-Ato-de-Autorizacao-da-Contratacao---TJIL-765741-007-2025-assinado.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-05-21T11:26:38.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4416400/markdown", "gratuito": true, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4416400/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4416402, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "9. 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