{
  "compra": {
    "id": 10700608,
    "pncp": "46195079000154-1-000442/2026",
    "objeto": "Compra por Dispensa para Aquisição de Complexo B comprimido",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JAHU",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU",
    "valor_estimado": 2950,
    "publicado_em": "2026-06-17T14:16:07.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jaú",
    "municipio_ibge": "3525300",
    "orgao_cnpj": "46195079000154",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 442,
    "atualizado_em": "2026-06-17T14:16:07.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação por dispensa de licitação tem por objeto a aquisição do medicamento Complexo B comprimido, destinado ao abastecimento da rede municipal de saúde e ao atendimento dos pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Trata-se de medicamento amplamente utilizado na prevenção e tratamento de deficiências vitamínicas do complexo B, sendo importante para a manutenção de diversos processos metabólicos e para a recuperação do estado nutricional de pacientes em diferentes condições clínicas. A aquisição regular do referido medicamento estava prevista no Processo nº 09740/2025, protocolado em setembro de 2025. Posteriormente, em razão da consolidação das demandas de medicamentos e da busca por maior eficiência administrativa, o processo foi apensado a outros Processos, resultando na instauração do Pregão nº 037/2026, destinado à aquisição de medicamentos para abastecimento da rede municipal de saúde. Entretanto, o referido certame encontra-se suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 11 de maio de 2026, permanecendo até a presente data sem manifestação conclusiva que permita o prosseguimento do procedimento licitatório. Em decorrência dessa suspensão, a Administração encontra-se impossibilitada de realizar a aquisição do medicamento por meio do processo regular inicialmente planejado, gerando risco iminente de desabastecimento dos estoques municipais. Embora o Município esteja aguardando a manifestação do Tribunal de Contas para retomada do certame, não é possível aguardar a conclusão desse processo sem comprometer a continuidade da assistência farmacêutica prestada à população. A indisponibilidade do Complexo B comprimido poderá ocasionar prejuízos aos tratamentos em andamento e comprometer a adequada assistência aos pacientes que necessitam do medicamento como parte integrante de sua terapêutica. Diante desse cenário, torna-se necessária a realização da presente contratação por dispensa de licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, em caráter excepcional e temporário, visando garantir a continuidade do abastecimento da rede municipal de saúde e evitar o desabastecimento do medicamento até que seja possível a conclusão do Pregão nº 037/2026 e a regularização definitiva do fornecimento por meio da contratação licitatória correspondente.\r\n",
    "processo": "324",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46195079000154/2026/442"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 7481024,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PNCP-_EDITAL.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-06-17T14:16:07.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7481024/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7481024/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 7481026,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PNCP-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-06-17T14:16:14.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7481026/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7481026/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 90
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}