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    "id": 107313,
    "pncp": "75449579000173-1-000002/2026",
    "objeto": "A aquisição de 01 (uma) impressora multifuncional com capacidade de impressão em formato A3, destinada à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 4899,
    "publicado_em": "2026-01-09T13:35:27.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-12T00:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-15T11:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ribeirão Claro",
    "municipio_ibge": "4121802",
    "orgao_cnpj": "75449579000173",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-09T13:35:27.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição de uma impressora multifuncional com capacidade de impressão em formato A3 é necessária para atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras. Apesar de os projetos de engenharia serem elaborados por empresas contratadas, a Secretaria precisa dispor de equipamento próprio para conferência, análise e acompanhamento dos trabalhos realizados, bem como para a fiscalização das obras em andamento.\r\nO formato A3 é essencial, pois permite a impressão de plantas, mapas da cidade, projetos técnicos, loteamentos, croquis de ruas urbanas, rodovias municipais rurais (RM), estradas vicinais, além de mapas de zoneamento urbano e demais documentos em escala ampliada, garantindo melhor leitura e precisão na análise dos detalhes técnicos.\r\nCumpre destacar que, embora exista uma licitação vigente para a locação de impressoras no município, o referido contrato não contempla o modelo com impressão em formato A3, o que torna necessária a presente aquisição para suprir essa lacuna e atender às demandas específicas da Secretaria de Obras.\r\nRessalta-se ainda que diversos convênios firmados com órgãos estaduais e federais enviam à Secretaria Municipal de Obras projetos e plantas elaborados por suas próprias equipes técnicas, cabendo à Secretaria imprimir tais documentos para análise, acompanhamento e execução das obras correspondentes.\r\nAlém disso, a utilização da impressora multifuncional proporcionará maior agilidade e autonomia na rotina administrativa e técnica da Secretaria, reduzindo a dependência de terceiros apenas para fins de conferência ou visualização de documentos já elaborados.\r\nConsiderando que o valor estimado para a aquisição se enquadra nos limites legais para contratação direta, a presente compra será realizada por dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.\r\nDessa forma, justifica-se a presente aquisição como medida indispensável para assegurar a eficiência dos serviços de planejamento urbano, fiscalização de obras, acompanhamento de projetos, manutenção de ruas, estradas e rodovias municipais, além da análise de zoneamento da cidade e de novos loteamentos, atendendo às necessidades diárias da Secretaria de Obras.\r\n",
    "processo": "3/2026",
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