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    "pncp": "46429379000150-1-000029/2026",
    "objeto": "Contratação de Assessoria para implantação do Centro de Referência para a População de Rua – Centro POP e capacitação aos técnicos e aos orientadores sociais que comporão a equipe técnica, e demais profissionais envolvidos nos serviços prestados pelo equipamento citado. ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista",
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    "ano_compra": 2026,
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    "atualizado_em": "2026-02-09T08:33:56.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a necessidade de implantação do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua – Centro POP, conforme preconizado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, torna-se imprescindível a contratação de assessoria especializada para apoiar a estruturação do serviço no município.\r\nA implantação do Centro POP exige a definição e organização de fluxos de atendimento, protocolos, metodologias de abordagem, bem como a articulação com a rede socioassistencial e intersetorial, garantindo o atendimento qualificado e humanizado à população em situação de rua. A assessoria técnica contribuirá com orientações normativas, elaboração de documentos e instrumentos de gestão, além de fornecer suporte para a operacionalização do serviço conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).",
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