{
  "compra": {
    "id": 1076621,
    "pncp": "02029957000196-1-000202/2025",
    "objeto": "SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA, NOTADAMENTE PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE NO CAMPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, CONSTITUCIONAL PARA ATENDIMENTO ",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JOVIANIA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIA",
    "valor_estimado": 121500,
    "publicado_em": "2025-05-20T08:42:35.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 12,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Joviânia",
    "municipio_ibge": "5212105",
    "orgao_cnpj": "02029957000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 202,
    "atualizado_em": "2025-05-20T08:42:35.000Z",
    "informacao_complementar": "SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA, NOTADAMENTE PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE NO CAMPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, CONSTITUCIONAL PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\n ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO ÓRGÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE JOVIÂNIA, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE A APRESENTAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO REQUERIDOS PELO TITULAR ÓRGÃO DE PESSOAL;\nASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, OBJETIVANDO GARANTIR A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, ATIVIDADES E AÇÕES IMPLEMENTADAS PELO CONTROLE INTERNO.\n",
    "processo": "1313",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02029957000196/2025/202"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 4459090,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTAL",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-05-20T08:42:38.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4459090/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4459090/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 479
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}