{ "compra": { "id": 1082014, "pncp": "13128780004784-1-000007/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE 08 (OITO) EXTINTORES DE INCÊNDIO DO TIPO PÓ QUÍMICO SECO (PQS) ABC – 6 KG, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU", "unidade": "CGM-Controladoria Geral do Municipio de Aracaju-SE", "valor_estimado": 984, "publicado_em": "2025-05-19T14:53:39.000Z", "abertura_proposta": "2025-05-22T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-05-22T15:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "13128780004784", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 7, "atualizado_em": "2025-05-19T14:53:39.000Z", "informacao_complementar": "CONSIDERANDO QUE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS DEVE SER GARANTIDA DE FORMA CONTÍNUA EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM), FAZ-SE NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO ADEQUADA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, ESPECIALMENTE OS EXTINTORES; CONSIDERANDO QUE OS EXTINTORES DE INCÊNDIO SÃO EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS PARA O COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO E, PARA MANTEREM SUA EFICÁCIA, DEVEM SER RECARREGADOS PERIODICAMENTE, \nCONFORME O PRAZO DE VALIDADE ESTABELECIDO E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E REGULAMENTAÇÕES DE SEGURANÇA VIGENTES; CONSIDERANDO QUE É DEVER DA CGM ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS SERVIDORES, USUÁRIOS E VISITANTES, BEM COMO PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO INSTALADO NA SEDE DO ÓRGÃO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECARGA TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL; CONSIDERANDO AINDA QUE A AUSÊNCIA DE RECARGA COMPROMETE DIRETAMENTE A FUNCIONALIDADE DOS EXTINTORES, EXPONDO A CGM A RISCOS OPERACIONAIS E LEGAIS, COMO A POSSIBILIDADE DE PROPAGAÇÃO DE INCÊNDIOS DIANTE DA INEFICÁCIA DOS EQUIPAMENTOS, ALÉM DO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA; DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, PROMOVER A SEGURANÇA INSTITUCIONAL E PREVENIR EVENTUAIS SINISTROS, ASSEGURANDO A PROTEÇÃO DA VIDA, DO PATRIMÔNIO E DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.", "processo": "DI0337/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-05-22T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-05-22T15:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-05-19", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004784/2025/7" }, "documentos": [ { "id": 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