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    "pncp": "46482857000196-1-000059/2025",
    "objeto": "Aquisição de produtos e equipamentos veterinários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE UBATUBA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Ubatuba",
    "valor_estimado": 179563.97,
    "publicado_em": "2025-05-19T15:11:37.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b",
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    "municipio": "Ubatuba",
    "municipio_ibge": "3555406",
    "orgao_cnpj": "46482857000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 59,
    "atualizado_em": "2025-05-20T15:42:49.000Z",
    "informacao_complementar": "A continuidade da aquisição de produtos e equipamentos veterinários justifica-se pela necessidade de suprir demandas essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que o Pregão nº 64/2024, vinculado ao Processo nº 5042/2024, resultou em itens desertos e fracassados, impossibilitando o atendimento pleno das atividades. A falta desses materiais compromete o funcionamento dos serviços veterinários, impactando diretamente ações de controle, prevenção e assistência animal, tornando imprescindível a realização de nova tentativa de aquisição.",
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