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  "compra": {
    "id": 108406,
    "pncp": "17201336000115-1-000002/2023",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DA URBEL NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMPANHIA URBANIZADORA E HABITACAO DE BELO HORIZON",
    "unidade": "COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE",
    "valor_estimado": 46704,
    "publicado_em": "2026-01-09T16:11:17.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "17201336000115",
    "ano_compra": 2023,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-09T16:11:17.000Z",
    "informacao_complementar": "A CONTRATACAO VISA ATENDER DIVERSOS SETORES DA COMPANHIA EM SUAS DEMANDAS POR PUBLICACOES NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA TRANSPARENCIA E PUBLICIDADE E ASEXIGENCIAS LEGAIS, TAIS COMO:- LEI 13.3032016 ?ART. 51. AS LICITACOES DE QUE TRATA ESTA LEI OBSERVARAO A SEGUINTE SEQUENCIA DE FASES:(...)  2O OS ATOS E PROCEDIMENTOS DECORRENTES DAS FASES ENUMERADAS NO CAPUT PRATICADOS POR EMPRESASPUBLICAS, POR SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E POR LICITANTES SERAO EFETIVADOS PREFERENCIALMENTE POR MEIOELETRONICO, NOS TERMOS DEFINIDOS PELO INSTRUMENTO CONVOCATORIO, DEVENDO OS AVISOS CONTENDO OS RESUMOSDOS EDITAIS DAS LICITACOES E CONTRATOS ABRANGIDOS POR ESTA LEI SER PREVIAMENTE PUBLICADOS NO DIARIO OFICIALDA UNIAO, DO ESTADO OU DO MUNICIPIO E NA INTERNET.?- LEI 14.1332021 ?1O DO ART. 54. SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO CAPUT, E OBRIGATORIA A PUBLICACAO DE EXTRATODO EDITAL NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO, DO ESTADO, DO DISTRITO FEDERAL OU DO MUNICIPIO, OU, NO CASO DECONSORCIO PUBLICO, DO ENTE DE MAIOR NIVEL ENTRE ELES, BEM COMO EM JORNAL DIARIO DE GRANDE CIRCULACAO.?",
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