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    "pncp": "18675900000102-1-000102/2025",
    "objeto": "Contratação da CEMIG Distribuição S.A para a realização de obra de Modificação urbana em rede de distribuição aérea, contendo uma conversão de 0,092 km de rede de distribuição monofásica para rede de distribuição trifásica, objetivando o fornecimento de energia elétrica para bomba de água localizada no Bairro Passa Quatro, no Município de Espírito Santo do Dourado/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
    "valor_estimado": 32320.52,
    "publicado_em": "2025-05-15T15:07:06.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
    "municipio_ibge": "3124401",
    "orgao_cnpj": "18675900000102",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 102,
    "atualizado_em": "2025-05-15T15:07:06.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1. Justificativa para a contratação\r\n\r\n2.1.1. A realização da obra de modificação urbana em rede de distribuição aérea, contendo uma conversão de 0,092 km de rede de distribuição monofásica para rede de distribuição trifásica, é uma medida necessária e justificada para atender às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.\r\n2.1.2. A bomba de água localizada no Bairro Passa Quatro é fundamental para o abastecimento de água da população local, e a demanda por energia elétrica para seu funcionamento é alta. No entanto, a rede de distribuição monofásica atual não é capaz de atender às necessidades de energia elétrica da bomba, o que pode causar problemas de abastecimento de água e afetar a qualidade de vida da população.\r\n2.1.3. A conversão da rede de distribuição monofásica para trifásica permitirá um fornecimento de energia elétrica mais estável e seguro para a bomba de água, garantindo o funcionamento adequado e contínuo do sistema de abastecimento de água. Além disso, a modificação da rede de distribuição aérea também contribuirá para a melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica no Município.\r\n2.1.4. A realização dessa obra é essencial para garantir o bem-estar e a saúde da população do Bairro Passa Quatro, além de contribuir para o desenvolvimento e crescimento do Município de Espírito Santo do Dourado/MG. Portanto, a modificação urbana em rede de distribuição aérea é uma medida necessária e justificada para atender às necessidades do Município e g",
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