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    "id": 110377,
    "pncp": "50528983000101-1-000001/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação de ambientes internos da Câmara Municipal de Francisco Morato, compreendendo serviços de demolição e remoção de elementos existentes; regularização de superfícies; fornecimento e assentamento de pisos e revestimentos; execução de divisórias em drywall; instalação e substituição de portas; serviços de pintura interna; adequações pontuais nas instalações elétricas, conforme documentos da contrataçãp.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO",
    "unidade": "CâMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO /SP",
    "valor_estimado": 64847.97,
    "publicado_em": "2026-01-08T12:04:30.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Francisco Morato",
    "municipio_ibge": "3516309",
    "orgao_cnpj": "50528983000101",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-01-08T12:04:30.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação mostra-se necessária diante da impossibilidade de execução direta dos serviços de reforma pela estrutura administrativa da Câmara Municipal de Francisco Morato. A Administração não dispõe de equipe técnica própria, mão de obra especializada, ferramentas, equipamentos ou insumos compatíveis com a execução de serviços de construção civil, acabamento e adequações prediais, os quais exigem conhecimentos técnicos específicos e observância rigorosa de normas de segurança e qualidade.\nOs serviços a serem executados envolvem atividades típicas de reforma predial, tais como demolições pontuais, regularização de superfícies, assentamento de pisos e revestimentos, execução de divisórias em drywall, substituição e instalação de portas, pintura interna e adequações em instalações elétricas, de dados e hidráulicas, demandando planejamento integrado, técnica construtiva adequada e profissionais capacitados.\nA ausência dessas intervenções compromete a funcionalidade dos ambientes internos, a organização dos espaços institucionais, as condições de trabalho dos servidores e o adequado atendimento ao público, além de potencializar o desgaste do patrimônio público e gerar a necessidade de intervenções emergenciais futuras, mais onerosas à Administração.\nDiante desse cenário, a contratação de empresa especializada revela-se a solução mais adequada, eficiente e economicamente racional, assegurando a correta execução dos serviços, a preservação do imóvel público e a melhoria das condições de uso dos ambientes institucionais, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público que regem a Administração Pública.\n",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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