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    "pncp": "80888662000189-1-000054/2025",
    "objeto": "Aquisição de cestas básicas, devidamente embaladas e acondicionadas, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social., conforme Anexo I, parte integrante do processo administrativo.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL",
    "unidade": "Unidade administrativa",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Corumbataí do Sul",
    "municipio_ibge": "4106555",
    "orgao_cnpj": "80888662000189",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 54,
    "atualizado_em": "2025-05-13T10:10:16.000Z",
    "informacao_complementar": "2. JUSTIFICATIVA 2.1. A distribuição de cestas básicas integra programas de segurança alimentar e nutricional, visando assegurar o acesso a alimentos essenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social. Esta ação contribui diretamente para a promoção da dignidade humana, para a melhoria das condições de vida e para o fortalecimento da proteção social, especialmente em momentos de instabilidade econômica ou emergências sociais. \r\n2.2. Dessa forma, a aquisição das cestas básicas atende ao interesse público, fortalecendo as políticas de assistência social e ampliando o alcance das ações voltadas à garantia dos direitos fundamentais, conforme previsto nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).\r\n",
    "processo": "51/2025",
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