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    "id": 1106939,
    "pncp": "46377800000127-1-001974/2025",
    "objeto": "Prestação de serviços para renovação do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e do CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, no cumprimento do Decreto n° 69.118, de 09 de dezembro de 2024 e Instrução Técnica 42/2020.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA",
    "unidade": "ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE PRES.PRUDENTE",
    "valor_estimado": 37959.33,
    "publicado_em": "2025-05-13T12:13:34.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Presidente Prudente",
    "municipio_ibge": "3541406",
    "orgao_cnpj": "46377800000127",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1974,
    "atualizado_em": "2025-05-13T12:13:34.000Z",
    "informacao_complementar": "O valor estimado da contratação R$ 37.959,33 está abaixo do limite legal para dispensa de licitação em razão do valor.",
    "processo": "DSP 04/25",
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