{ "compra": { "id": 1109366, "pncp": "01614862000177-1-000028/2025", "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO EM GERAL", "uf": "MG", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO", "unidade": "SECRETARIA MUN.ADM.CONTABILIDADE FAZEND", "valor_estimado": 6760, "publicado_em": "2025-05-13T12:24:07.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Córrego Fundo", "municipio_ibge": "3119955", "orgao_cnpj": "01614862000177", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 28, "atualizado_em": "2025-05-13T12:24:07.000Z", "informacao_complementar": "Programa de Capacitação (06 alunos) para as contratações públicas com foco na fase preparatória da licitação com a aplicação da Lei nº 14.133/2021 – Lei de licitações e contratos administrativos, buscando os seguintes objetivos principais: 1. Identificação de fatores que contribuem para a ocorrência de erros e ilegalidades na fase preparatória das licitações e as medidas para evitá-los ou para a mitigação de seus efeitos. 2. Promoção de ações educativas de modo à capacitação do servidor para que consigam se antecipar ao ponto de eliminar irregularidades na sua origem, adotando boas práticas de regulamentação com normativos e/ou rotinas que se mostrem aderentes à realidade do município promovendo a revisão com criticidade e devidas adequações, quando necessário. 3. Organização das fases, etapas, instrumentos e procedimentos de forma a conferir eficiência à fase preparatória do processo de contratações, proporcionando também efetividade e a publicidade, à medida que asseguram condições para o planejamento, a padronização, a transparência e a inovação tecnológica. 4. Efetivação da boa gestão administrativa no que se refere a fase preparatória para as contratações públicas pelo princípio do planejamento, da transparência e da publicidade como princípios a serem observados, buscando a profissionalização dos envolvidos na função preparatória para a condução segura das contratações públicas e uma zelosa aplicação dos recursos públicos. Visando estes principais objetivos, o programa de capacitação prevê a seguinte abordagem: 1. Documento de Formalização de Demanda – com sugestão de minuta padronizada 1.1 Levantamento da demanda de forma a promover compras centralizadas 1.2 Definição do objeto de forma clara e precisa com lançamento no sistema de gestão 1.3 Levantamento de quantitativo 1.4 Padronização de compras, serviços e obras 2. Estudo Técnico Preliminar – art. 18, §§ 1º e 2º – com sugestão de minuta padronizada 2.1 Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. 2.2 Estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala. 2.3 Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação. 2.4 Justificativas para o parcelamento ou não da contratação. 2.5 Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina. 2.6 Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração. 2.7 Requisitos da contratação. 2.8 Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar. 2.9 Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso. 2.10 Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis. 2.11 Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual. 2.12 Contratações correlatas e/ou interdependentes. 2.13 Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável 3. Pesquisa de preços Implantação e execução do programa de capacitação: maio/2025. Datas estimadas: Dias 06, 13 e 20 de maio de 2025. Horário: 15h30min às 18h00min. 3.1 Aquisição de Bens e serviços comuns x obras de engenharia 3.2 Parâmetros 3.3 Composição de Custos pela Mediana de Painel de preços públicos e BPS 3.4 Contratações similares 3.5 Mídia especializada 3.6 Pesquisa com fornecedores 3.7 Base nacional de notas fiscais 3.8 Mapa Comparativo de preços com lançamento no sistema de gestão 4. Termo de Referência – com sugestão de minuta padronizada 4.1 Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação. 4.2 Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto. 4.3 Requisitos da contratação. 4.4 Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento. 4.5 Critérios de medição e de pagamento. 4.6 Estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte. 4.7 Mapa de Riscos: instrumento de registro e comunicaçã", "processo": "25", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01614862000177/2025/28" }, "documentos": [ { "id": 4625402, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Aviso de Contratação Direta", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-05-13T12:24:10.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4625402/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4625402/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 489 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }