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  "compra": {
    "id": 11136,
    "pncp": "49942422000175-1-000003/2026",
    "objeto": "Aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em copos de 200 ml e água mineral com gás, acondicionada em embalagem pet de 500 ml,\ndestinada ao atendimento das atividades administrativas permanentes, ações finalísticas, eventos institucionais, reuniões técnicas, capacitações e demais atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Turismo.",
    "uf": "TO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "Secretaria do Turismo",
    "unidade": "Secretaria do Turismo",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-02-06T15:43:06.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmas",
    "municipio_ibge": "1721000",
    "orgao_cnpj": "49942422000175",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-02-06T15:43:06.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por finalidade suprir a necessidade contínua de fornecimento de água mineral destinada ao atendimento das atividades administrativas e finalísticas da Secretaria de Estado do Turismo – SETUR. A Secretaria de Estado do Turismo desenvolve atividades permanentes de natureza\nadministrativa, técnica e institucional, voltadas à execução de políticas públicas, atendimento ao público, realização de reuniões, capacitações e eventos institucionais. A inexistência de fornecimento regular de água mineral comprometeria a continuidade das atividades administrativas, impactando a eficiência do serviço público e o adequado funcionamento das unidades organizacionais. A demanda foi formalizada pelas unidades finalísticas, cabendo à Gerência Geral de\nAdministração a consolidação e instrução do processo, em observância ao art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e ao princípio da segregação de funções.",
    "processo": "2026/87010/000008",
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      "tipo": "Termo de Referência",
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