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    "id": 1118413,
    "pncp": "80620172000105-1-000093/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para manutenção técnica, suporte e hospedagem do web site oficial, diário oficial do município com sistema de gerenciamento do domínio www.novatebas.pr.gov.br da Prefeitura Municipal com 20 contas de e-mail vinculadas ao mesmo e serviço de atualização de layout do site.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE NOVA TEBAS",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 16560,
    "publicado_em": "2025-05-09T08:19:10.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Nova Tebas",
    "municipio_ibge": "4117271",
    "orgao_cnpj": "80620172000105",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 93,
    "atualizado_em": "2025-05-09T08:19:10.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a Lei Complementar N° 131 de 27 de maio de 2009, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000, a qual determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nConsiderando a Lei N° 12.527 de 18 de novembro de 2011, que prevê o direito do acesso à informação da administração pública ao conhecimento do público em geral;\r\n\r\nConsiderando a Lei Municipal N° 727, de 25 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instituição de órgão oficial e regulamenta a publicidade legal e o funcionamento do Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Tebas e dá outras providências.\r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal N° 160/2018 de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta no Município os procedimentos para a garantia do acesso a informação conforme legislações pertinentes;\r\n\r\nConsiderando os motivos expostos e se autorizado pelo executivo municipal, solicito a secretaria municipal de licitações e contratos e aos demais órgãos cabíveis a possibilidade de CONTRATAÇÃO DIRETA para objeto mencionado, tendo em vista o valor total estar dentro do limite permitido pela legislação atual. Informa-se que na realização da pesquisa de preços apenas uma empresa física apresentou orçamento, sendo esta a INGÁ PUBLICA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA, desta forma solicito a contratação da mesma.\r\n",
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