{
  "compra": {
    "id": 11246,
    "pncp": "32713407000152-1-000012/2025",
    "objeto": "Aquisição de 10 notebooks e 03 tablets, com as especificações mínimas constantes nos presentes autos com a finalidade de atender as necessidades do CREFITO-18, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, e seus anexos.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18A REGIAO - CREFITO 18",
    "unidade": "CONSELHO REG.FISIOT.TERAPIA OCUPACIONAL 18ªR",
    "valor_estimado": 58128,
    "publicado_em": "2026-02-06T16:06:13.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-02-20T00:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-05-25T00:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "32713407000152",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 12,
    "atualizado_em": "2026-02-06T16:06:13.000Z",
    "informacao_complementar": "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras; ",
    "processo": "003/2025",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-05-21",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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      "tipo": "Termo de Referência",
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