{
  "compra": {
    "id": 1127643,
    "pncp": "45307980000108-1-000085/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para capacitação do conselho municipal de assistência social, conselho tutelar e conferência municipal de Assistência Social na cidade de Cristais Paulista - SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA",
    "unidade": "ASSISTENCIA SOCIAL",
    "valor_estimado": 26399.4,
    "publicado_em": "2025-05-08T19:12:58.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-05-09T08:00:05.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-05-15T07:00:21.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cristais Paulista",
    "municipio_ibge": "3513207",
    "orgao_cnpj": "45307980000108",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 85,
    "atualizado_em": "2025-05-08T19:12:58.000Z",
    "informacao_complementar": "Como é sabido, é de cunho constitucional o dever de todo gestor público primar pela observância do princípio da eficiência que, segundo a professora MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO: \"(...)o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público\"(...) (DI PIETRO, 2002).",
    "processo": "5053/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-05-09T08:00:05.000Z",
      "proposta_ate": "2025-05-15T07:00:21.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-05-12",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45307980000108/2025/85"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 4708840,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Licitacao_000532025_2025-05-08-19-12-58",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-05-08T19:13:00.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4708840/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4708840/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 493
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-05-09T08:00:05.000Z",
    "proposta_ate": "2025-05-15T07:00:21.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-05-12",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}