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    "pncp": "26894022000136-1-000079/2024",
    "objeto": "Locação de imóvel comercial, visando o uso institucional para abrigar à Unidade de Serviço de  Atendimento ao Cidadão - PRONTO – Porto Nacional/TO",
    "uf": "TO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DA ADMINISTRACAO",
    "unidade": " Secretaria da Administração",
    "valor_estimado": 1430900.4,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmas",
    "municipio_ibge": "1721000",
    "orgao_cnpj": "26894022000136",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 79,
    "atualizado_em": "2025-05-07T11:54:51.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECAD, atuando como gestora através da Superintendência de Administração e Finanças - SUAFI, no uso de suas atribuições, busca prover a Unidade de Serviço de Atendimento ao Cidadão “PRONTO” com sede adequada às \nnecessidades dos servidores e da população, de modo a garantir melhores condições na prestação de serviços à sociedade. \nO Estado não possui nenhum imóvel titulado no Município de Porto Nacional que possa ser amoldado para o funcionamento das atividades do serviço público  proposto pelo programa PRONTO, acrescido a isso, consideramos ser essencial facilitar o acesso para a prestação dos serviços de atendimento ao cidadão, buscando um imóvel localizado em uma área central que proporcione a melhor aproximação da população aos serviços oferecidos pela Unidade de Serviço de Atendimento ao Cidadão - PRONTO, no mesmo seguimento, almejando também expandir o leque dos serviços das instituições sobreditas.\n Neste sentido, a Administração opta por locar um imóvel, com espaço físico e instalações adequadas e suficientes para proporcionar melhores condições aos órgãos, e possibilitar a ampliação e implementação de novos postos de atendimentos das unidades administrativas.",
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