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    "pncp": "43976166000150-1-000051/2025",
    "objeto": "Registro de Preços de Combustíveis dos\ntipos: Óleo Diesel S10 e Gasolina, mediante cessão, em regime de comodato, de um tanque de combustíveis bipartido para um total de 15 mil litros; sendo 8 mil litros para armazenamento do Óleo Diesel S10 e 7 mil litros para o armazenamento da Gasolina, além da bomba de abastecimento e todos os demais equipamentos e acessórios necessários para acondicionamento e abastecimento da frota de veículos do município de Américo Brasiliense/SP, pelo período de 12 (doze) meses.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE",
    "unidade": "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRANSITO",
    "valor_estimado": 1632873,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Américo Brasiliense",
    "municipio_ibge": "3501707",
    "orgao_cnpj": "43976166000150",
    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-05-30T13:53:51.000Z",
    "informacao_complementar": "Conforme Termo de Referência:\n2. JUSTIFICATIVA\nInicialmente sobreleva esclarecer que, atualmente, os serviços de abastecimento dos veículos da\nfrota municipal são prestados pela empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº 12.039.966/0001-11, em virtude dos Instrumentos Contratuais\nabaixo relacionados:\nContrato Frota Assinatura Vigência Valor\n0010/2024 Saúde 20/05/2024 12 Meses R$ 586.091,50\n0011/2024 Educação 20/05/2024 12 Meses R$ 271.320,00\n0012/2024 Urbanismo 20/05/2024 12 Meses R$ 510.000,00\n0013/2024 Transporte 20/05/2024 12 meses R$ 510.000,00\nVale destacar que, os referidos serviços consistem na implantação e operação de sistema\ninformatizado via internet com tecnologia de pagamento por meio de cartão eletrônico na rede\nde postos credenciados.\nCom efeito, a contratação pretendida implicará em redução de custos em relação ao modelo de\nexecução atual, haja vista à exclusão da margem de lucro dos postos credenciados, bem como\nda taxa administrativa da contratada, senão vejamos:\nFrota Vigência\nPrevisão de\nConsumo Sem Taxa\nEstimada\nTaxa\nAdministrativa\nEstimada\nPrevisão de\nConsumo com\nTaxa Estimada\nSaúde 12 Meses R$ 574.599,51 3,5533% R$ 595.016,76\nEducação 12 Meses R$ 266.000,00 3,333...% R$ 274.866,88\nUrbanismo 12 Meses R$ 500.000,00 3,333...% R$ 516.667,80\nTransporte 12 meses R$ 500.000,00 3,333...% R$ 516.667,76\nTOTAL ESTIMADO R$ 1.840.599,51 R$ 1.901.219,20\nAdemais, cabe mencionar que para o abastecimento dos veículos da frota, há necessidade do\ndeslocamento até as redes credenciadas, resultando em maior custo, sendo que, em\ndiversas ocasiões, houve recusa de abastecimento, face a ausência de repasse de valores pela\nContratada, demandando o deslocamento à credenciadas localizadas em Municípios vizinhos.\nOutrossim, a aquisição de combustíveis em grande quantidade, culminará na redução do seu\nvalor, além de possibilitar o maior controle de consumo pela frota.\n",
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