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    "pncp": "28741072000109-1-000030/2025",
    "objeto": "Contratação do Grupo Bom Gosto no dia 09 de maio de 2025.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIO BONITO",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 70000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "municipio": "Rio Bonito",
    "municipio_ibge": "3304300",
    "orgao_cnpj": "28741072000109",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 30,
    "atualizado_em": "2025-05-06T14:15:23.000Z",
    "informacao_complementar": "No dia 07 de maio, data em que o município de Rio Bonito completará 179 anos, já se consolidou como uma grande festa que celebra a emancipação política do município. Dessa forma, o município se prepara para receber diversas atividades. Mesmo com sua pequena extensão territorial, possui riquezas naturais e diversidades culturais que, além de serem admiradas por moradores e visitantes, serão exploradas nesta edição da Festa de Emancipação Político-Administrativa.\r\nÉ de interesse público a realização da Festa, uma vez que retrata a história do município, valorizando assim o patrimônio cultural, natural e social. A comemoração da Emancipação Político Administrativa tem um papel significativo, na medida em que movimenta uma cadeia produtiva do município, gerando impacto na economia local.\r\nNesse contexto, é importante fortalecer a manifestação cultural como um produto turístico regional, apresentando o que de melhor o município tem a oferecer, como, a exposição de produtos da nossa agricultura local, assim como também expor as belezas naturais que contempla todo o município, atraindo turismo e investimento para toda a população.\r\nSendo assim, se torna indispensável a contratação direta, isto é, por meio da inexigibilidade de Licitação, em razão da atração ser artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, em decorrência de desempenhos anteriores, tornando a sua apresentação inviável de competição.\r\nO Art. 72, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21, determina a instrução dos processos de contratação direta com Termo de Referência que subsidie a contratação, de modo que a Administração possa, dessa forma, obter maior eficiência e vantagem.\r\n",
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