{ "compra": { "id": 115449, "pncp": "76285337000154-1-000112/2025", "objeto": "Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de demarcação e levantamento planialtimétricos em estradas, ruas e áreas do município de Ivatuba", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE IVATUBA", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 58486.2, "publicado_em": "2026-01-07T08:33:26.000Z", "abertura_proposta": "2025-12-15T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-12-17T23:59:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 80, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Ivatuba", "municipio_ibge": "4111605", "orgao_cnpj": "76285337000154", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 112, "atualizado_em": "2026-01-07T08:33:26.000Z", "informacao_complementar": "A contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de demarcação e levantamento planialtimétrico em estradas e ruas do Município de Ivatuba revela-se medida indispensável para assegurar o adequado planejamento, manutenção e desenvolvimento da infraestrutura viária e urbana municipal. O levantamento planialtimétrico constitui procedimento técnico de engenharia que permite a obtenção precisa de dados referentes às dimensões, cotas altimétricas, curvas de nível, alinhamentos e demais características físicas do relevo e da malha urbana, informações estas fundamentais para subsidiar a elaboração de projetos de pavimentação, drenagem, adequação e conservação das vias públicas, execução de obras públicas, além de orientar futuras intervenções de urbanização e expansão da malha viária.\r\n A execução de tais serviços técnicos promove benefícios diretos à Administração Pública, na medida em que fornece dados confiáveis e detalhados que possibilitam o correto planejamento das ações, prevenindo falhas e evitando desperdícios de recursos públicos decorrentes da ausência de informações topográficas precisas. Além disso, contribui para a segurança da população e para a melhoria da trafegabilidade, uma vez que viabiliza a execução de obras com maior qualidade, resultando em vias mais acessíveis, organizadas e seguras. Do mesmo modo, a contratação representa medida de economicidade e eficiência administrativa, prolongando a vida útil das estradas e ruas municipais e reduzindo a necessidade de intervenções emergenciais e de maior custo. Com os dados planialtimétricos também é possível definir com exatidão o posicionamento das futuras construções, redes de infraestrutura e demais elementos do projeto, garantindo segurança técnica e eficiência na execução.\r\n Cabe ainda ressaltar que a escolha por empresa especializada garante que os serviços sejam executados de acordo com os padrões técnicos exigidos, observando-se a legislação vigente e as normas de engenharia aplicáveis, assegurando assim regularidade, transparência e qualidade na aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, a presente contratação não se limita a atender demandas pontuais de manutenção e obras viárias, mas constitui uma ação estratégica de gestão pública, voltada à preservação do patrimônio público, à promoção da segurança dos usuários e ao fortalecimento do compromisso da Administração em oferecer infraestrutura adequada e planejada para toda a população de Ivatuba.\r\n\r\n2.2. Esclarece-se que o objeto da presente licitação, voltado à contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de demarcação e levantamento planialtimétricos em estradas, ruas e áreas do Município de Ivatuba, não está previsto no Plano Anual de Contratações (PAC) do exercício de 2025, em razão de o referido plano não ter sido elaborado pela gestão anterior. Tal situação decorre, principalmente, da transição administrativa ocorrida no ano eleitoral de 2024, quando houve a troca de gestão no Poder Executivo Municipal.\r\n Nesse contexto, compreende-se a ausência de planejamento formalizado para o exercício seguinte, uma vez que a elaboração do PAC exige alinhamento com diretrizes estratégicas, prioridades administrativas e metas da gestão vigente, aspectos que não poderiam ser adequadamente definidos pela administração anterior, sem conhecimento das políticas públicas a serem implementadas pela nova gestão.\r\n Ressalta-se, contudo, que a inexistência do PAC não inviabiliza a presente contratação, sobretudo quando esta se mostra necessária e essencial para garantir o adequado planejamento e execução de obras e manutenções na malha viária e infraestrutura do município. Os serviços de demarcação e levantamento planialtimétricos possibilitam a obtenção de dados técnicos precisos sobre relevo, alinhamentos e cotas altimétricas, os quais são indispensáveis para a elaboração de projetos de pavimentação, drenagem e conservação das vias públicas, além de subsidiar futu", "processo": "2602/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-12-15T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-12-17T23:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-12-12", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76285337000154/2025/112" }, "documentos": [ { "id": 276994, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Edital.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-07T08:33:27.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/276994/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/276994/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 250 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-12-15T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-12-17T23:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-12-12", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }