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    "pncp": "63761977000141-1-000043/2025",
    "objeto": "Contratação direta, por Dispensa de licitação, dos itens com o menor preço, sem disputa, para Aquisição de livros para educação infantil com 298 títulos, divididos em 298 volumesconforme descrito em anexo para complementar o acervo da Biblioteca da Escola Municipal de Ensino Fundamental C.M.E.I. Carrossel Dourado através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Desporto e Lazer-SECDEL. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.  1.2. A natureza da Aquisição está alinhada com os termos de economicidade e melhor aproveitamento dos recursos materiais e financeiros disponíveis. Trata-se de um Investimento estratégico que visa à compra de obras literárias para a Escola da rede municipal de ensino de Rio Crespo-RO, uma vez que o acervo se encontra insuficiente diante do quantitativo de alunos e também pelo uso contínuo do mesmo. 1.3. Valedestacar que as obras são utilizadas diariamente nas rodas de leitura, nos \r\nplanejamentos dos professores como instrumentos para o desenvolvimento de atividades pedagógicas, bem como são disponibilizados para o manuseio pelas crianças que, inevitavelmente, acabam causando desgaste/deterioração nos livros.  1.4. O prazo de vigência da contratação é será de 12 (Doze) meses, contados do recebimento da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. 1.5. O custo estimado total da contratação é de R$11.986,00 (Onze Mil Novecentos e Oitenta e Seis Reais), conforme custos unitários apostos na tabela do Estudo Técnico Preliminar.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIO CRESPO",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 11986,
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    "informacao_complementar": "considerando o Artigo 2º da LDB/96 que diz: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Considerando que a literatura infantil é essencial para aformação dos alunos, promovendo o letramento, a criatividade e a imaginação. A aquisição dos livros visa atender às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às necessidades pedagógicas das instituições de ensino. 2.2. Cabe mencionar ainda que o processo de escolha para compor o acervo literário da C.M.E.I. Carrossel Dourado, realizada pela Coordenadora Técnico Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Rio Crespo-RO, foi considerado a princípio dois critérios, que se destacam, sendo eles: as obras literárias estão de acordo com os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para o Ensino Infantil, fundamentados pela Base Nacional Comum Curricular; as obras estão em consonância com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino.  2.3. O acesso à leitura e a literatura são uma ferramenta potente para o desenvolvimento do aluno, de sua autonomia intelectual e também dos processos de ensino e aprendizagem.  Diante da importância da leitura e da literatura para o desenvolvimento acadêmico e intelectual dos estudantes, a iniciativa de aquisição de livros para a educação infantil atende aos objetivos do plano do Governo Municipal, assegurando um melhor desenvolvimento infantil por meio do acesso a materiais educativos apropriados a essa etapa de ensino.  \r\n2.4. No entanto o objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.",
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