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    "pncp": "45301264000113-1-000182/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para a\r\nprestação de serviços para o fornecimento de pipoca doce, pipoca salgada, refrigerante e algodão\r\ndoce no Evento Faça Bonito do CREAS que tem como tema a Prevenção a Violência Contra a\r\nCriança e Adolescente",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MOGI-GUACU",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu",
    "valor_estimado": 5566.66,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Mogi Guaçu",
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    "orgao_cnpj": "45301264000113",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 182,
    "atualizado_em": "2025-04-29T13:23:42.000Z",
    "informacao_complementar": "O dia 18 de maio marca uma luta diária da sociedade a favor das crianças e adolescentes\r\ncontra os crimes de abuso e exploração sexual. A data marca o Dia Nacional de Combate ao\r\nAbuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e foi escolhida em alusão ao crime\r\nocorrido em Vitória/ES, que vitimou a menina Araceli Cabrera Crespo, sequestrada, violentada e\r\nassassinada aos oito anos de idade.\r\n O movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, após uma forte\r\nmobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/2000 que instituiu o 18 de maio como o\r\nDia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, com o\r\nobjetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de\r\ncrianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência sexual. Portanto, esse é um dia em que\r\ntoda a população do Brasil deve se manifestar contra a violência sexual cometida contra crianças\r\ne adolescentes.\r\n Acreditamos que as pipocas doce, pipoca salgada, algodão doce e refrigerante darão maior\r\nvisibilidade à nossa ação, à nossa campanha que é destinada ao Combate ao abuso e exploração\r\nsexual de crianças e adolescentes que acontecerá no dia 17/05/2025 no horário das 09h00 às\r\n12h00, no terminal de ônibus no centro da cidade, e pretende reunir em torno de 500 pessoas,\r\ndentre elas, crianças e adolescentes. Um evento de conscientização, sensibilização e de\r\ninformação à população so",
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