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    "pncp": "49219538000180-1-000043/2025",
    "objeto": "Manutenção corretiva e preventiva do telhado do predio da Câmara Municipal de Franca.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FRANCA CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA",
    "valor_estimado": 39000,
    "publicado_em": "2025-04-29T15:51:38.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Franca",
    "municipio_ibge": "3516200",
    "orgao_cnpj": "49219538000180",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 43,
    "atualizado_em": "2025-04-29T15:51:38.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objetivo a realização de serviços de manutenção corretiva e preventiva no telhado da Câmara Municipal de Franca, em virtude da necessidade de garantir a integridade estrutural, a segurança dos servidores e visitantes e a preservação do patrimônio público.\nO telhado do edifício, com significativa área de cobertura, está exposto continuamente às intempéries, como chuvas, ventos fortes, incidência solar e variações de temperatura, o que acarreta o desgaste natural de suas estruturas e materiais ao longo do tempo. Recentemente, foram observadas infiltrações em diversos pontos da sede legislativa, além de deslocamento de telhas, acúmulo de sujeira nas calhas e sinais de deterioração em rufos e condutores pluviais — situações que comprometem o funcionamento regular das atividades legislativas, administrativas e institucionais da Casa.\nA manutenção corretiva se faz necessária para sanar esses problemas já identificados, enquanto a manutenção preventiva visa evitar a recorrência dessas ocorrências, promovendo intervenções planejadas e periódicas para conservação e prolongamento da vida útil do telhado.\nA execução dos serviços requer mão de obra especializada e uso de equipamentos específicos para trabalho em altura, o que inviabiliza a execução direta por servidores públicos do quadro da Câmara, conforme os princípios da eficiência, da economicidade e da segurança do trabalho.\nPortanto, justifica-se a contratação de empresa capacitada para a prestação dos serviços, garantindo a continuidade das atividades institucionais com segurança, economia e regularidade, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021.\n",
    "processo": "00052/2025",
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